MPF processa ex-secretária de Esportes do AM por distribuição de bolas em Manaus

A representação pede que seja determinada, por meio de liminar, abstenção imediata de realizar distribuição de bens de qualquer espécie, sob pena de multa pessoal de R$ 50 mil por situação de descumprimento

Manaus- O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com representação por conduta vedada a agentes públicos na Justiça Eleitoral contra a ex-secretária de Estado da Juventude, Esporte e Lazer do Amazonas (Sejel), Janaína Chagas Câmara, acusada de promover distribuição de bolas a moradores na zona Leste de Manaus, em fevereiro deste ano. Janaína é pré-candidata a deputada estadual nas eleições deste ano.

O MPF ingressou com representação por conduta vedada a agentes públicos na Justiça Eleitoral contra a ex-secretária de Estado. (Foto: Divulgação/Sejel)

A representação pede que seja determinada, por meio de liminar, abstenção imediata de realizar distribuição de bens de qualquer espécie, sob pena de multa pessoal de R$ 50 mil por situação de descumprimento após notificação da Justiça Eleitoral. Ao final do processo, o MP Eleitoral quer a condenação da ex-secretária da pasta à pena de multa por conduta vedada, no valor mínimo de 5 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIR).

Segundo o MPF, a apuração do caso foi motivada por reportagem publicada em veículo de mídia local relatando possível prática de conduta vedada decorrente da prática de distribuição gratuita de bens ou benefícios por parte da Administração Pública em ano eleitoral. Para o MPF, coibir esse tipo de prática visa resguardar a paridade de armas entre os candidatos em ano de eleições, tendo em vista que a distribuição gratuita de bens, vantagens ou benefícios estabelece uma relação de gratidão junto ao eventual eleitor, que poderá reverter em votos ao responsável pela doação ou a candidato por ele indicado.

Questionado sobre os fatos, o órgão confirmou, por meio de ofício, a distribuição de bolas de plástico pela secretaria, no dia 24 de fevereiro de 2018, a moradores da Avenida Itaúba, bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus, como parte de ação inaugural do programa “Amazonas em Movimento”, voltado ao combate da criminalidade, por meio da promoção de atividades educacionais, culturais, esportivas e recreativas. A então secretaria não comprovou, no entanto, se tratar de programa social autorizado por lei e já em execução orçamentária iniciada em exercício anterior, situação de ressalva prevista na legislação eleitoral.

As bolas, segundo a Sejel, não foram adquiridas pelo Governo do Estado do Amazonas, tendo sido oriundas de arrecadação da partida final do Campeonato de Peladas do Amazonas (Peladão 2018). Para o MPF, tal fato é irrelevante para a configuração da conduta vedada, uma vez que legislação proíbe a distribuição de bens, valores ou benefícios, em ano eleitoral, sem fazer qualquer ressalva à forma como tenham sido obtidos pela Administração.

A REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RCC) apurou em reportagem publicada no mês de março deste ano que a Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas instaurou procedimento Preparatório Eleitoral, com o objetivo de apurar suposta prática de conduta vedada praticada pela Secretaria de Estado de Esportes e Juventude (Sejel).

No documento, a Procuradoria justifica que o Ministério Público Eleitoral propôs o procedimento visando proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do poder político ou administrativo, afirmando ser “importante a atuação do Ministério Público no combate a ilícitos eleitorais e na busca da responsabilização daqueles que desrespeitarem a legislação eleitoral”.

O programa ‘Amazonas em Movimento’ foi lançado pelo governador Amazonino Mendes. Segundo ele, “é voltado à prevenção da criminalidade e a iniciativa consiste em ações concentradas nas áreas de cultura, esporte, educação, lazer, turismo e segurança pública, e visa alcançar não apenas crianças e adolescentes, mas toda a população”.