MPF sugere alterações na política de privacidade do WhatsApp

No documento, o MPF reconhece os avanços alcançados, mas faz dez ponderações à nota técnica da ANPD que apontou o completo atendimento dos itens recomendados

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta segunda-feira (23) – de forma compartilhada com outras três instituições –, o resultado das análises quanto à conformidade da política de privacidade do WhatsApp à legislação nacional. A medida encerra o ciclo da recomendação conjunta expedida à empresa em maio do ano passado, em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon).

No documento, o MPF reconhece os avanços alcançados, mas faz dez ponderações à nota técnica da ANPD que apontou o completo atendimento dos itens recomendados.

(Foto: Divulgação)

As informações fornecidas pelo aplicativo de mensagens foram avaliadas em conjunto pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além do próprio MPF. Cada entidade envolvida manifestou sua posição final, observadas as respectivas atribuições.

No caso do Ministério, foram destacados 10 aspectos que exigem uma “análise mais aprofundada” em relação ao resultado apresentado pela ANPD. O órgão afirma não ter aderido integralmente à nota técnica, neste momento, para resguardar as atribuições específicas de cada instituição.

O MPF também citou que as diretrizes atualizadas do mensageiro precisam considerar o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet para uma maior transparência. Na análise da Autoridade Nacional, foi levada em conta apenas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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