Município segue lista fornecida pelo Estado

A informação joga para o governo a responsabilidade sobre os novos vacinados, incluindo o motorista do governador e empresários com contrato com o Estado, que não são prioridade

Manaus – Em resposta à Justiça Federal, a Prefeitura de Manaus informou que a lista para vacinação dos servidores estaduais lotados nas unidades de média e alta complexidade é de responsabilidade do governo do Estado e que apenas executa a imunização. A informação joga para o governo a responsabilidade sobre os novos vacinados, incluindo o motorista do governador e empresários com contrato com o Estado, que estão fora da lista de prioridade definida pelo Ministério da Saúde.

A manifestação foi em encaminhada à juíza da 1ª Vara Federal Cível Federal, Jaiza Fraxe, que determinou a divulgação diária da lista de vacinados em Manaus, na ação civil pública movida pelos órgãos ministeriais e as defensorias federal e estadual, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Cobrança O governo do Amazonas ainda não disponibilizou para a população e nem para os órgãos de controle a lista para vacinação (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Na manifestação, o procurador geral do município Marco Aurélio Choy informa que o Governo do Amazonas é a “pessoa jurídica que deve se submeter aos efeitos desta decisão e que não se encontra no polo passivo”, ou seja, não responde igualmente como réu na ação. A resposta à juíza segue esclarecendo que “os dados adicionais de lotação e de cargo/função, parâmetro definido na decisão judicial, não são de responsabilidade do município, já que inseridos pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES)”, diz o texto referente ao processo 1000984-67.2021.4.01.3200.

O procurador do município ratifica que a prefeitura “não possui qualquer ingerência sobre a lista enviada para os servidores municipais executarem. Até porque descabe aos vacinadores fazerem juízo de valor quanto à exatidão da lista enviada pelo Estado”.
Informação

Até ontem, O governo do Amazonas ainda não havia disponibilizado para a população e nem para os órgãos de controle a lista com nome de profissionais prioritários para receber a vacinação contra a Covid-19. Denúncias sobre fornecedores e funcionários ligados ao governo e que não possuem prioridade, estão sendo identificados entre os vacinados.

Um deles é o empresário Bento Martins de Souza que possui contratos de fornecimento de alimentos com o governo do Amazonas, o outro é Gerberson Oliveira Lima, lotado na casa civil do governo do estado. Ele recebeu a vacina no dia 20 de janeiro. É servidor comissionado nomeado como assessor técnico, mas exerce a função de motorista pessoal do governador Wilson Lima. Nesta segunda-feira, ele foi exonerado do cargo.

A Procuradoria Geral, no processo, pede o detalhamento dos nomes e cargos dos vacinados, diz que que a responsabilidade da indicação dos nomes dos vacinados é do Governo do Estado do Amazonas e o município realiza apenas a vacinação seguindo a lista enviada pelo governo.

Anúncio