Não apoiamos reforma trabalhista que retira direitos, afirma Eduardo Braga

O senador se refere à MP do Contrato Verde e Amarelo, cuja votação foi comentada na sessão plenária remota do Senado, nesta sexta-feira (17)

Manaus – Na sessão plenária remota do Senado, realizada nesta sexta-feira (17), o senador Eduardo Braga (MDB/AM) engrossou o coro dos contrários à votação da Medida Provisória 905/2019, conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo, por entender que a matéria retira direitos trabalhistas e que os esforços do Poder Legislativo, neste momento, devem estar voltados às ações de combate à Covid-19.

“Essa MP retira direitos do trabalhador brasileiro. A modernização da lei trabalhista é necessária, mas reforma retirando direitos, em plena pandemia, o MDB não apoia”, disse Braga, que é líder do partido na Casa. “É uma mini reforma trabalhista apresentada no ano passado. Portanto, fora do período de pandemia. Precisamos avaliar e discutir largamente essa matéria quando tudo que estamos vivendo já tiver passado”, acrescentou.

Defendemos, há poucos minutos, que o plenário do Senado não aprecie a MP 905/2019, que institui o contrato de trabalho verde e amarelo, já que não faz parte da série de medidas de combate à Covid-19.

Posted by Senador Eduardo Braga on Friday, April 17, 2020

Alerta laranja

Na mesma reunião virtual, o parlamentar amazonense afirmou que “não conversa bem com a democracia” a postura do presidente Jair Bolsonaro ao dizer que tem dados de inteligência de plano de Maia, Doria e STF contra ele, segundo a edição desta sexta da ‘Folha de S.Paulo’.

“Uma acusação como essa, sem apresentação de provas, acende um alerta laranja para a democracia brasileira”, declarou. “Faço questão de, em nome do MDB, rechaçar e repudiar esse tipo de conduta sem que se apresentem provas e sem que se esclareçam, no Estado democrático de direito, os instrumentos e as ferramentas utilizadas para tais afirmações”, completou.

Orçamento de Guerra

Na apreciação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, conhecida como ‘Orçamento de Guerra’, o parlamentar reiterou voto favorável à matéria, mas reforçou a opinião contrária à decisão da maioria dos senadores de incluir as debêntures entre os títulos que o Banco Central poderá negociar no mercado secundário, por meio de bancos e fundos de investimento.

“Esse tipo de operação não deveria ser realizada pelo BC, mas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Essa instituição é um instrumento fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, disse Eduardo Braga, que destacou a larga experiência do BNDESPar no ramo. Trata-se do braço de participações societárias do BNDES.

O texto da PEC, que facilita a execução dos gastos do governo para o combate à pandemia do novo coronavírus, foi aprovado por 63 votos favoráveis e 15 contrários. Ele contempla emendas do parlamentar amazonense que definem critérios de transparência a serem adotados pelo Banco Central ao negociar títulos privados, a exemplo de carteiras de créditos e certificados de depósitos bancários (CDBs), no mercado secundário.