No limite do prazo eleitoral, ALE aprova reajuste de PMs

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado aprovaram de forma unânime o Projeto de Lei nº 124/2018, que concede o reajuste salarial dos Bombeiros e Policiais Militares, em 24,20%

Manaus- Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovaram de forma unânime o Projeto de Lei nº 124/2018, que concede o reajuste salarial dos Bombeiros e Policiais Militares, em 24,20%. A aprovação vem se arrastando desde que o governador Amazonino Mendes (PDT) vetou o Projeto de Lei nº 77/2018 que também concedia o reajuste para a categoria, mas continha uma emenda que alterava a ordem dos percentuais de pagamento.

Os deputados aprovaram de forma unânime o Projeto de Lei nº 124/2018. (Foto: Sandro Pereira)

De acordo com o presidente da Assembleia, deputado David Almeida (PSB), o governador e a sua base aliada, protelaram a votação para não conceder o reajuste que a categoria estava pedindo. Segundo ele, a estratégia de Amazonino foi deixar tudo para a última hora para que o projeto do governo fosse aprovado em urgência, não tendo mais prazo para modificações e melhorias que beneficiariam a categoria.

“A base propôs há duas semanas, que trariam o novo projeto para ser votado e demoraram 15 dias para isso. Todos viram e contra fatos não há argumento. Querem colocar a culpa onde não existe. Hoje se encerrou essa votação, mas não é o percentual que agrada a categoria. A base protelou até o último momento para não dar o aumento que os policiais queriam”, afirmou.

A crítica do parlamentar se deu por conta de que, a partir de sábado (7), os agentes públicos possuem condutas vedadas com base na Lei nº 9.504/1997, conforme o que preconiza o calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso o Estado não concederia mais nenhum reajuste a categoria.

Com o novo projeto, a categoria terá aumento parcelado de 4,0825 (retroativo a 1º de abril deste ano), 10,85% (1º abril de 2019) e 9,27% (1º de abril de 2020). O projeto anterior, que foi vetado pelo governador continha uma emenda que dizia que a contar de 1º de abril, seriam pagos 10,85% referente à soma da revisão geral anual das datas-bases de 2015 e 2018.

A emenda do projeto anterior também fixava os percentuais de reajuste de 4,0825%, a contar de 1º de setembro de 2018, referente à data base de 2017 e 9,27%, a contar de 2 de janeiro de 2019, relativo à revisão geral anual da data-base de 2016, e que seriam acrescidos dos percentuais relativos à revisão geral anual das datas-bases de 2019 e 2020, respectivamente.

O líder do governo, Dermilson Chagas (PP) disse que a culpa para a demora na aprovação do reajuste da categoria é da oposição e do presidente da Assembleia, David Almeida (PSB). O deputado da base aliada, Vicente Lopes (PV) afirmou que o projeto anterior foi vetado pelo governo por ser inconstitucional. Ele ainda justificou o veto do governador afirmando que o ex-governador José Melo era o responsável por dar o reajuste da categoria.

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