Nova procuradora-geral de Justiça diz que prioridade será das questões sociais

Escolhida para o cargo no último dia 11, Leda Mara Nascimento Albuquerque anuncia que dará prioridade para as questões como saúde e educação, além do combate ao crime e à corrupção

Manaus – Pela segunda vez, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) será chefiado por uma mulher. A agora procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, foi nomeada no último dia 11, quando o decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, para o biênio 2018-2020.

Procuradora Leda Mara confirma concurso para o próximo ano para preencher os quadros da instituição (Foto: Raquel Miranda)

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), em 1988, a nova chefe do MP-AM é promotora de Justiça há 22 anos. Na capital, assumiu a titularidade da 7ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 4ª Vara Criminal. Foi diretora da Associação Amazonense do MP por três mandatos e também foi delegada da Polícia Civil, com atuação na Delegacia da Mulher, entre 1993 e 1995. Atua, ainda, como professora universitária da Ufam, Mestre em Direito e Políticas Públicas. Leda Mara também exerceu atividades no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP e ocupou os cargos de secretária-geral e subprocuradora-geral de Justiça para assuntos administrativos.

Quais projetos e iniciativas a senhora planeja implementar na estrutura do MP-AM?

O MP tem problemas internos, e ele tem uma agenda externa, que também precisa ser enfrentada. Internamente, hoje, em que pesa o tamanho do MP, nós temos um problema sério com relação a espaços. Nós temos alguns prédios alugados e, ainda assim, com essa disponibilização desse espaço, nós não temos gabinetes que atendam essas expectativas dos nossos colegas. Levando em consideração mesmo aquilo que eles merecem ter, em termos de estrutura de trabalho.

Quais serão suas prioridades na atuação ?

Eu lancei uma carta de propostas que abarca uma série de situações que ainda precisam ser enfrentadas, no tocante aos nossos problemas internos, como estrutura. Nós temos alguns redimensionamentos, com relação a algumas promotorias, como a do idoso e dignidade sexual de crianças e adolescentes, que antes eram abarcadas por promotorias criminais da infância. Hoje, nós temos uma promotoria que cuida especificamente disso, com a iniciativa para a criação de outra, para tratar do mesmo tema. São situações que guardam relação com as demandas sociais, como saúde e educação, que precisamos enfrentar. Isso, também, com certeza, eu irei tomar como prioridade em minha gestão.

O que pretende fazer frente aos desafios de melhorar o atendimento nas comarcas do interior?

No interior, nós trabalhamos com o projeto ‘Sedes Próprias’. Nós estamos levando esse projeto adiante. Inauguramos, na gestão do Dr. Fábio, em Boca do Acre e Alvarães, e estamos com duas comarcas onde o projeto está sendo implementado, que é Parintins e Coari. A ideia é alavancar o projeto para que possamos tirar nossos colegas dessa dependência da estrutura do Tribunal de Justiça, pois é importante que tenhamos nosso espaço. Além de dar aos colegas a estrutura para que eles possam trabalhar, com maior independência, com internet própria e de qualidade, com estrutura de gabinete satisfatório.

Qual o déficit de promotores no interior e como pretende reduzir esse déficit?

Nós temos um concurso público em vigor e temos um cadastro de reserva. Esse concurso foi realizado em 2016, nós já nomeamos e empossamos 16 novos colegas, mas nós ainda temos cerca de 25 para nomear. Tudo depende do orçamento. Nós estamos com alguns processos de remoção e promoção em curso. Mas eu calculo que hoje nós tenhamos um déficit de oito a dez comarcas sem promotoria, e que precisam se deslocar para outras comarcas.

Como será a relação com outras esferas de Poder. É possível manter uma relação institucional e cordial e ainda assim fiscalizar?

A relação com eles tem que ser a melhor possível. Eu acho que alguém que se dispõe a cuidar da instituição, e é esse o meu propósito, cuidar da minha instituição, pra via de consequência servir a sociedade, tem que ter a melhor relação, não só com o Executivo, Judiciário e Legislativo, mas com todas as instituições que são parceiras nossas. No enfrentamento ao crime organizado, a corrupção, aos problemas residuais e setoriais. Seguindo a linha dos antigos gestores, a minha relação com eles será a mesma que todos tiveram.

Está previsto a realização de novo concurso para incrementar ainda mais a estrutura do MP-AM? Qual a previsão para sua realização?

Já no ano que vem, nós teremos concurso para servidores. Nós temos, hoje, uma deficiência muito grande. Nós teremos que contratar servidores para atender a essa nova realidade do MP. O concurso deve atender a uma demanda da classe, que é o fortalecimento do Núcleo de Apoio Técnico (NAT). Esse núcleo oferece apoio técnico às outras promotorias, sobretudo as que trabalham com patrimônio público, saúde e educação. Hoje, o NAT que nós temos, não está sendo suficiente para atender todo esse conjunto de problemas que chegam ao MP.

Os casos de irregularidades nas administrações no interior do Estado são alguns dos principais problemas a serem combatidos. Como será a ofensiva para evitar desvio de recursos públicos nas prefeituras?

Nós precisamos fortalecer as nossas frentes de combates a esse tipo de prática, nisso eu me refiro às promotorias com atuação no patrimônio publico e promotorias do interior, que também enfrentam estas demandas. É preciso adotar, tanto as promotorias do interior quanto da capital, que trabalham diretamente com esse tema, uma estrutura capaz de responder a essa matéria. A nossa ideia é botar um NAT em quantidade suficiente, com preparo e aperfeiçoamento necessário, para que eles possam de uma forma mais célere responder a essas demandas.

O combate ao crime organizado é um dos maiores desafios do País. Qual o papel a ser desempenhado pelo MP-AM?

Hoje, o País passa por uma situação séria, com relação ao crescimento do crime organizado e o Estado brasileiro precisa acompanhar essa evolução no mesmo ritmo ou até numa forma melhor. Por exemplo, é comum acordar com notícias de confrontos entre em facções criminosas, que resultam em diversas mortes. Então, a tendência do MP é crescer e fortalecer ainda mais nosso trabalho, no sentido de ajudar o Estado a dar resposta a essa situação. Não podemos ter a ilusão de que o MP vai responder sozinho a tudo isso.

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