Nova regra eleitoral penaliza calúnias

A nova norma foi sancionada na última quarta-feira (5), e muda o Código Eleitoral ao punir autores das difamações, mesmo se eles usarem nomes ou perfis falsos na internet, por exemplo

Manaus – Mudanças no Código Eleitoral, que passam a valer a partir da eleição do próximo ano, prometem tornar mais rígida a punição para quem mentir com objetivo de caluniar ou difamar. A pena pode chegar até oito anos de prisão aos autores.

A nova norma foi sancionada na última quarta-feira (5), pelo presidente Jair Bolsonaro, e muda o código ao punir autores das difamações mesmo se eles usarem nomes ou perfis falsos na internet, por exemplo.

Para advogada Gabriela Barile, medida visa evitar que o eleitor seja ludibriado na campanha eleitoral (Foto: Sandro Pereira/03/01/19)

Para juristas ouvidos pelo GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC), as mudanças irão afetar, positivamente, a corrida eleitoral.

A advogada Gabriela Barile Tavares – com experiência em tribunais superiores – explicou que a mudança torna mais ágil as punições por especificar sua aplicabilidade durante as campanhas eleitorais. “Nós sabemos que as campanhas têm um período muito exíguo para coibir, por exemplo as ‘fake news’ – que têm um efeito nefasto na eleições. Neste contexto, temos as denunciações caluniosas que não são simplesmente ‘fake news’; elas são a denunciação de um crime que se sabe que a pessoa a quem está se imputando, é inocente. Esta lei é a mesmo do Código Penal, de três a oito anos, mas, ela torna mais efetiva denunciação caluniosa no período eleitoral, porque são apenas 45 dias de campanha”, disse.

Questionada sobre o veto do presidente Bolsonaro, Gabriela explicou que se refere à propagação de denunciação caluniosa por terceiros. “Acontece que, segundo parecer da Advocacia Geral da União (AGU), há o Artigo 324 do Código Eleitoral que já tutela conduta semelhante a esta com pena inferior, que era de seis meses a dois anos e multa”, frisou.

Gabriela disse que a tendência é termos eleições mais “limpas”. “Esta é a intenção. O que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sempre tentou preservar – desde que se combate há muito tempo aqueles ‘votos de cabresto’, agora e as fakes news – tudo isto é para preservar a vontade do eleitor para que e os eleitores escolham em cima de fatos verdadeiros. Então, ao se criar estas normas, o que se pretende é que o eleitor escolha em cima de fatos reais, tangíveis e não que ele seja ludibriado, enganado e, depois, não venha a descobrir que tenha sido manipulado”.

Para o professor de Direito Eleitoral Leland Barroso, até outubro deste ano ainda deve ocorrer outras mudanças na legislação eleitoral que devem começar a valer no pleito de 2020. “Cada eleição está ficando mais realista e limpa. A sociedade deve ficar atenta para que não haja regressões no futuro”, frisou Barroso.