O.S. alvo da CPI da Saúde tem aditivo de R$ 182 milhões

O INDSH, que presta serviços no HPS Delphina Aziz e na UPA Campos Sales, e denunciado por improbidade pela CPI da Saúde ganha quinto termo aditivo e vai faturar mais R$ 182,7 milhões do governo do Estado

Manaus – Instituto denunciado por improbidade pela CPI da Saúde ganha quinto termo aditivo e vai faturar mais R$ 182,7 milhões do governo do Estado para prestar serviços à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES). Por mês, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) receberá R$ 15,2 milhões para prestar serviços no Hospital e Pronto-Socorro (HPS) Delphina Aziz e Unidade de Pronto-Atendimenro (UPA) Campos Sales.

O aditivo foi publicado no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (22), disponibilizado, nesta segunda-feira (26), no site da Imprensa Oficial do Amazonas.

De acordo com o aditivo assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Marcellus Campelo, o novo contrato começou a vigorar no último dia 1º e terá vigência até 30 de setembro de 2021. Pelo contrato, o Instituto deve prestar serviços de gerenciamento, operacionalização e das ações e execução de serviços de saúde no Complexo Hospitalar Zona Norte (o Delphina Rinaldi Abdel Aziz) e UPA Campos Salles, na zona norte de Manaus.

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Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) receberá R$ 15,2 milhões para prestar serviços no Hospital Delphina Aziz (Foto: Arquivo/GDC)

Em 29 de setembro, a CPI da Saúde pediu o indiciamento de 16 pessoas apontadas como envolvidas em irregularidades em contrato firmado com a INDSH. Entre os citados até a própria Organização Social de Saúde, por atos de improbidade; além do ex-secretário de Saúde do Estado, também citado no relatório da Comissão por ato de improbidade.

De acordo com a CPI, em março de 2019, o INDSH foi declarado vencedor do certame promovido para selecionar entidade de direito privado sem fins lucrativos para gerenciar o Complexo Hospitalar Zona Norte. Ainda segundo o relatório, em abril deste ano, a O.S. recebeu R$ 16.919.822,78 por 320 leitos para tratamento e combate à Covid-19. Entretanto, apenas 203 leitos foram disponibilizados.

A reportagem do GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC) apurou que, apenas em 2020, o INDSH recebeu R$ 125,9 milhões do total de R$ 155,3 milhões empenhados.

Em 28 de agosto, durante reunião da CPI, o diretor-executivo do INDSH. José Luiz Gasparini, afirmou “que o Hospital não foi construído para operar em sua capacidade máxima desde o início por questões de limitação financeira, o que teria motivado a sua implementação em fases”.

Durante a 35a Reunião da CPI da Saúde, em 31 de agosto, o ex-secretário de Saúde do Estado do Amazonas, Rodrigo Tobias de Sousa Lima, confirmou a ausência de previsão de recursos financeiros da Pasta da Saúde no que tange ao Contrato de Gestão 001/2019-Susam.

Em setembro, prazo final para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão número 001/2019 apresentar o último relatório trimestral de prestação de contas, se observou que apenas um relatório foi apresentado no período de 17 meses.