Obra na casa do governador Amazonino Mendes será apurada na ALE

Muro na casa do governador Amazonino Mendes nas margens do Lago Tarumã, em área da União, será alvo de ‘pente-fino’, pois construtora MCW recebeu R$ 20,1 milhões do governo

Manaus – Deputados estaduais irão cobrar informações sobre uma obra em área da União, sem placa de licenciamento, na casa no governador Amazonino Mendes, após a REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) revelar que uma empresa que tem contratos com o Estado constrói um grande muro de arrimo nas margens do Lago Tarumã, zona oeste de Manaus.

O muro de, aproximadamente, 100 metros de comprimento e cinco de altura, está sendo construído nos fundos do terreno da casa onde mora o governador do Amazonas por operários que utilizavam o uniforme da MCW Construções, empresa que mantém contratos com o governo do Estado. A MCW recebeu, em 2017, R$ 20,1 milhões do governo do Estado, via Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), sendo R$ 9,6 milhões, ou cerca de 50%, após a posse de Amazonino, no dia 4 de outubro do ano passado.

Trabalhadores usam uniforme da MCW Construções, que recebeu, em 2017, R$ 20,1 milhões do governo do Estado (Foto: Sandro Pereira)

O deputado estadual Platiny Soares (DEM) disse que ingressará com requerimento com pedido de informações sobre a obra e a relação da empresa com o governador. “Precisamos saber em que condições há a prestação de serviços desta empresa com a pessoa física Amazonino Mendes. Isto pode se caracterizar como uma troca de favores. Temos que saber o valor da obra e de que forma está sendo paga. Precisamos saber se aquele famoso jargão ‘arrumar a casa’ se tratava desta obra”, disse.

De acordo com Platiny, outro problema é a construção em área à margem de rio. “Além da suspeição da prestação de serviços por uma empresa contratada pelo Estado, existe ainda a questão se existe licenciamento ambiental para a construção. Até onde eu sei não existe exceção alguma para construção deste porte a margem de rio. A questão ambiental também devem ser observada”, afirmou.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) também informou que ingressará, na próxima terça-feira, com um requerimento para pedir informações sobre o licenciamento ambiental da construção. “Estou falando de uma obra às margens de um rio de mais de 500 metros de largura, e que, portanto, tem que respeitar as normas no Código Florestal. Desta forma, entendo que esta obra deve estar licenciada pelos órgãos ambientais. Irei ingressar com o requerimento para a mesa da ALE para que der conhecimento aos diversos órgãos de licenciamento, fiscalização e controle para que eles digam se houve licença e, segundo, em não tendo, quais as providências adotadas. Independentemente de quem seja o proprietário”, afirmou.

Para o deputado estadual Luiz Castro (Rede) a obra é suspeita e inadequada. “É impressionante como ainda se tem práticas que deveriam ser, há muito tempo, abolidas e que continuam sendo adotadas. Em pleno período da (operação) Lava Jato ainda se tem este tipo de ação, altamente suspeita. Ainda que uma obra desta venha ser justificada do ponto de vista contábil-financeiro, contraria o princípio básico de um governante que assumiu o compromisso de ser exemplar em relação à causa pública. Ser exemplar é evitar qualquer suspeição. Como se dizia antigamente em Roma: ‘a mulher César não basta ser honesta, ela tem que parecer honesta também’”, afirmou.

Para Luiz Castro, o governador deve entender que os tempos mudaram. “Tenho impressão que ele (Amazonino) deveria fazer uma autocrítica e entender que não dá mais para governar com este tipo de suspeição. Já tivemos aí o episódio do assessor viajando de jatinho pelo Peru. Você joga por terra toda a credibilidade de um governo que se propõe a reorganizar o sistema público. Acho muito suspeito, inadequado, o governante deveria evitar este tipo de situação, jamais contratar uma empresa que já está operando para o governo”, afirmou o parlamentar.

O deputado estadual José Ricardo (PT) informou que, igualmente, irá pedir informações sobre a obra. “Eu acho que se existe uma relação de interesse da empresa com o Estado, contratada pelo Estado e recebendo verbas públicas por obra é meio estranho que esta mesma empresa esteja fazendo serviços na casa do governador. O caso merece uma investigação e com informações mais detalhadas sobre isto”, disse.

Área da União, o local da obra está sem placa de licença

No local da construção não há placas indicando o licenciamento da obra, que pode estar avaliada em mais de R$ 1 milhão, incluindo mão de obra, transporte de material e maquinário, como retroescavadeira, balsa e empurrador.
A equipe de reportagem da RDC esteve no local e constatou que, no porto da casa do governador, estava atracando a balsa ‘Cidade de Manaus-AM’, com um carregamento de toneladas de pedras em bloco para a obra.

No ano passado, Amazonino declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 118,5 mil de patrimônio, ou R$ 2.981,5 milhões a menos que em 2008, quando declarou bens no valor de R$ 3,1 milhões. Em 2001, uma outra casa de Amazonino, também no Tarumã, com 2,5 mil metros quadrados, virou notícia nacional.