ONG indígena recebe condenação do TCU

Tribunal manda Organizações Indígenas do Rio Negro e gestores devolver R$ 114 mil aos cofres da União por não ter executado valores repassados em um convênio com verba federal

Manaus – O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e gestores a devolver R$ 114 mil aos cofres da União por não ter executado valores repassados à instituição em um convênio para promover cadeias produtivas do extrativismo e agricultura aos povos indígenas. A decisão ainda cabe recurso no próprio TCU.

De acordo com o tribunal, a federação iniciou a execução do objeto em fevereiro de 2011, tendo sido executados 71% do total previsto para o contrato, correspondendo a R$ 106.418,69. “Com a execução desse percentual, o objeto não pode cumprir com os objetivos previstos no plano de trabalho, não gerando, portanto, o benefício social esperado”.

Ainda segundo o TCU, a execução física não foi atestada pelo gestor do contrato, uma vez que não houve a apresentação do Relatório de Execução das Atividades (REA) para aprovação e homologação.

O relatório do ministro do TCU Weber Oliveira, relator no processo, afirma que os recursos federais foram repassados em parcela única de R$ 148.499,91, em 28 de setembro de 2010. Entretanto, foram desbloqueados apenas R$ 105.338,69, em 16 de fevereiro de 2011, os quais, computada a correção monetária, representaram desbloqueio total de R$ 114.623,31. O ajuste vigorou de junho de 2010 a abril de 2011, sendo prorrogado até dezembro de 2016 , devendo a prestação de contas ser apresentada em até 30 dias .

Relator do processo, ministro Weber Oliveira apontou irregularidades (Foto: Divulgação/TCU)

“O relatório também informa que Abrahão de Oliveira França foi o único gestor dos recursos, e que foi notificado, em 3 de janeiro de 2013, ainda em sua gestão, acerca da necessidade de concluir o objeto pactuado e apresentar a prestação de contas parcial, ou devolver os recursos”, escreveu o relator.

Em relação à Almerinda Ramos de Lima, por ser sucessora de Abrahão de Oliveira França no cargo de presidente da entidade, “o tomador de contas especial considerou que ela deveria ter retomado a execução do objeto, dotando-o de funcionalidade ou, na impossibilidade de fazê-lo, ter adotado as medidas legais cabíveis visando ao resguardo do patrimônio público”.

O relator informou, ainda, que quanto à irregularidade de não apresentação do relatório de atividades, competia encaminhar o documento e, “se não fosse possível fazê-lo, por razões alheias à sua vontade, caber-lhe-ia apresentar as devidas justificativas, bem como a indicação das medidas que adotara. No entanto, a responsável não apresentou defesa, mantendo-se revel, não sendo, portanto, possível afastar a sua responsabilidade por essa irregularidade”.