Orçamento para 2018 não contempla reajuste da database dos professores da rede estadual

Após mais de dez horas de discussão, a Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 15,4 bilhões foi aprovada nesta terça-feira (26) pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM)

Manaus – Após mais de dez horas de discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 no valor de R$ 15,4 bilhões foi aprovada nesta terça-feira (26) pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). O texto do Orçamento não contempla o reajuste da database dos professores da rede estadual, e contempla a promoção e o fardamento dos Policias Militares e o pagamento da quarta parcela do escalonamento da Polícia Civil.

O líder do Governo na Casa, deputado Dermilson Chagas (PEN), considerou a votação vitoriosa, mas disse que ainda está preocupado com os recursos do Estado. Ele também desconsiderou a aprovação das emendas parlamentares que beneficiam os policias e afirmou que a base vai analisar um recurso contra as emendas que, segundo ele, não foram devidamente aprovadas.

Orçamento para 2018 foi aprovado nesta terça (26). Foto: Divulgação/ALE-AM

Durante o período da manhã, a base governista apresentou um recurso contra todas as emendas que foram rejeitadas na Comissão de Finanças da Casa, mas que voltaram para votação com um pedido de destaque. O recurso foi aprovado em plenário, mas no início da noite, o presidente da Casa, David Almeida, desconsiderou o recurso e colocou a LOA para a votação, incluindo a emenda que previa os benefícios para os PMs.

A base do Governo se posicionou contra a emenda, afirmando estar preocupada com as finanças do Estado para o próximo ano. “Pois, os servidores podem ficar prejudicados por não haver uma organização orçamentária. Vivemos uma incerteza quanto à economia, algo inimaginável, diante dos fatos que vivenciamos, pela conjuntura e pelos gastos que, hoje, o Estado apresenta”, disse Dermilson.

De acordo com a deputada Alessandra Campelo (PMDB), a expectativa é de que, com a vitória da oposição, a base aliada ao Governo ingresse com recurso, já que não queria aprovar emendas de nenhum deputado. “A gente, pelo menos, conseguiu assegurar recursos para o escalonamento da Polícia Civil, fardamento para policiais militares e bombeiros e recursos, também, para a promoção dos PMs. Parte da Segurança Pública vai ser contemplada e a gente espera que o governador, por vontade própria, também garanta uma parcela da data-base dos servidores do Estado. No ano que vem, vão fazer quatro anos que o servidores não têm atualização nos seus salários”, argumentou.

O deputado José Ricardo (PT), que teve as emendas em relação ao pagamento da database dos professores reprovadas, afirmou que os professores não “metem medo em ninguém” e, por isso, não são ouvidos pelos parlamentares. “Duvido que o governador, pelo menos, contemple os policiais. Ele vai tentar barrar a emenda que beneficia eles também. Aqui na ALE, parece que professores nunca têm vez”, reclamou.

David Almeida disse que a base do Governo buscaria o recurso jurídico para derrubar as emendas de qualquer maneira. “Eu garanto que temos autonomia e que estamos amparados na condução da votação do orçamento”, disse.

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