Órgão da ONU propõe tratar corrupção como um crime contra a humanidade

A convenção prevê que os países implementem políticas efetivas contra a corrupção que promovam a participação da sociedade e reflitam os princípios do Estado de Direito em todo o mundo

Genebra – Uma proposta de um órgão da ONU propõe que a corrupção sistemática com recursos públicos seja tratada como crime contra a humanidade. Em texto que será submetido ao Conselho de Direitos Humanos da entidade, a partir do dia 11 de setembro, seus autores questionam a devolução feita pelos países receptores dos desvios de apenas 1% do valor congelado. O conteúdo, obtido pelo Estado, será votado pelos integrantes do colegiado, que inclui o Brasil.

“Não existem dúvidas de que organizações criminosas emergindo de regimes cleptocráticos – aquele cujo único objetivo é pilhar o Estado – causam dano ao Estado e afetam os direitos fundamentais e liberdades da população”, diz o texto.

Organizações de regimes cleptocráticos causam dano ao Estado (Foto: Divulgação)

O comitê também sugere que as investigações transnacionais tramitem em esferas internacionais. “Sob certas circunstâncias, crimes financeiros com implicações transnacionais deveriam ser julgados em um nível internacional”, defende.

O texto faz referência a dados da entidade Global Financial Integrity sobre a estimativa de que US$ 1,1 trilhão poderia ter deixado países em desenvolvimento em fluxos financeiros ilícitos. A entidade francesa Comitê Católico contra a Fome cita 800 bilhões de euros.

O documento também ataca os países que abrigam os recursos desviados. “É chocante ver como dinheiro que foi roubado e é urgentemente necessário para o desenvolvimento está parado em bancos de países desenvolvidos (…) O papel dos bancos como facilitadores de lavagem de dinheiro e corrupção com frequências não é notado”, destaca o texto.

Lembrando como bancos suíços agiram com “completa impunidade” no passado, o documento admite que as leis no país alpino mudaram. Mas alerta que isso não significa que elas estejam sendo cumpridas. “Regras são pouco respeitadas e grandes escândalos internacionais envolvendo o mercado financeiro suíço continuam a aparecer”, alerta. “O sistema de alerta dos bancos suíços simplesmente não funciona e continuam a se beneficiar de uma impunidade judicial”.

O colegiado sugere uma série de medidas contra essa realidade, como garantir a “repatriação incondicional de fundos ilícitos aos países de origem” e que bancos e intermediários financeiros envolvidos em esquemas de corrupção sejam responsabilizados por seu envolvimento e pede sanções criminais.

Desde 1996, a corrupção começou a ser tema de interesse dos mais diferentes países. A comunidade internacional manifestou o interesse de um acordo capaz de prevenir e combater a corrupção. Assim, nasceu a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

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