Para destravar vacinas, senador propõe que União assuma risco

De acordo com Randolfe Rodrigues medida é necessária para viabilizar contratos com Pfizer e outras que exigem cláusula

Brasília – O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é autor de uma das 156 emendas ao texto da medida provisória do governo Bolsonaro que flexibilizou as regras para facilitar a aquisição de vacinas e insumos,  a MP 1.026, no Congresso Nacional.

(Foto: Pedro França/Agência Senado).

Ele propõe que seja incluído no texto um artigo autorizando a União a assumir riscos de responsabilidade civil na aquisição de vacinas, podendo, inclusive, ter garantias ou contratar seguro privado para a cobertura desses riscos.

O objetivo do parlamentar com o texto é destravar a negociação da compra de vacinas com alguns laboratórios, como a Pfizer, por exemplo, que exige de todos os compradores que assinem uma cláusula de responsabilidade. O artigo que o senador propõe incluir na medida provisória já estava no texto original, mas foi retirado pelo governo na redação final.

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Outros Países do mundo que adquiriram as vacinas da Pfizer, como Israel e Países europeus, assinaram a cláusula exigida pela farmacêutica e estão avançando na vacinação.

Na segunda-feira (22), o senador terá uma reunião com executivos da Pfizer e da Johnson & Johnson e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir medidas que facilitem a distribuição das vacinas.

O artigo que o senador quer incluir é o seguinte: 

“Fica a União autorizada a assumir riscos referentes à responsabilidade civil, nos termos do instrumento de aquisição ou fornecimento de vacinas contra a Covid-19 celebrado pelo Poder Executivo Federal, sobre eventuais efeitos adversos decorrentes das vacinas contra a Covid-19, desde que a Anvisa tenha concedido o registro ou autorizado o uso emergencial e temporário.

Parágrafo Único. A União poderá constituir garantias ou contratar seguro privado, ainda que internacional, em uma ou mais apólices, para a cobertura de riscos de que trata o caput.”

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