Manaus – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão cita no despacho que autorizou nova operação da Polícia Federal (PF) que as provas colhidas durante investigação da primeira fase da operação Sangria apontam “gravíssimos delitos”. Na decisão, o ministro acata o pedido da Procuradoria Feral da República (PGR) e aponta indícios de que o processo de dispensa de licitação para contratação da Fundação Nilton Lins foi montado com data retroativa e feito diretamente pelo governador Wilson Lima.
“Como já amplamente demonstrado, são gravíssimos os delitos apurados neste inquérito, dentre eles, fraude e direcionamento de certames licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, em contexto de associação criminosa, perpetrados de forma sistêmica no âmbito do governo do Estado do Amazonas, em detrimento da sociedade amazonense”, diz o ministro no despacho.
Confira o documento na íntegra:
Despacho ministro Francisco Falcão
Em outro trecho, Falcão se mostra perplexo com a suspeita de desvio de recursos por funcionários públicos e empresas, no auge da pandemia e após a primeira onda da doença no Estado.
”E o que é mais impressionante, a atuação criminosa não cessou mesmo após a intensa e frequente atuação dos órgãos de persecução criminosa no combate aos delitos praticados durante a pandemia de Covid-19, no ano de 2020, na denominada “Operação Sangria”. O esquema criminoso perdura ainda no ano de 2021, demonstrando a contemporaneidade dos fatos apurados”.
O ministro responsabiliza diretamente o governador Wilson Lima, conforme as provas já apuradas. “A atuação dos agentes públicos, dentre eles o principal gestor da Unidade da Federação (governador Wilson Lima – texto deste portal), afronta os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, insculpidos no art. 37 da Constituição Federal, orientadores da ação da Administração Pública. Os crimes estão ligados ao exercício funcional, praticados no desempenho dos cargos e com abuso deles, causando enorme prejuízo à sociedade amazonense”, cita o despacho de Falcão.
Para o ministro Falcão, provas apontam que Wilson Lima comandou esquema de dispensa de licitação (Foto: Diego Peres/Secom)
O ministro também destaca o destemor da ação dos agentes públicos.” Os fatos descritos se revestem de ainda maior gravidade diante da situação de calamidade de saúde pública vivenciada em todo o País e, especialmente, no Estado do Amazonas, decorrente da pandemia de Covid-19”.
No despacho, Falcão mostra ainda que o esquema foi “montado” “para dar impressão de legalidade.
“Há nos autos indícios no sentido de que o processo de dispensa de licitação tenha sido montado e datado de forma retroativa (fls. 11-12 – Inq. 1.391/DF), para dar ares de legalidade, à escolha da Fundação Nilton Lins, feita diretamente por Wilson Miranda Lima que, além de haver se manifestado publicamente sobre a contratação, segundo elementos de prova coligidos quando da busca e apreensão decretada no bojo do Inq. 1.391/DF, sempre acompanhou pessoalmente as questões relacionadas à execução do contrato (fls. 66-67), o que justifica a nova realização da medida de busca e apreensão nos endereços residencial e profissional do governador do Estado”, diz o ministro na decisão.
