Parecer sobre maus-tratos a animais pode ser votado na terça-feira

O colegiado analisa o Projeto de Lei 1095/19, que altera a Lei dos Crimes Ambientais para aumentar a punição aplicada a quem pratica, fere ou mutila animais

Brasília – A comissão especial que analisa o aumento da punição aplicada a quem pratica maus-tratos a animais reúne-se na próxima terça-feira (17) para votar o parecer do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

O colegiado analisa o Projeto de Lei 1095/19, que altera a Lei dos Crimes Ambientais para aumentar a punição aplicada a quem pratica, fere ou mutila animais. Sabino recomenda a aprovação da proposta, com algumas modificações.

Hoje, a pena nesses casos é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa. A medida abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Relator ampliou punições para quem proteger animais de abandono e falta de cuidados básicos (Foto: Divulgação/CPI)

O autor do projeto, deputado Fred Costa (Patri-MG), sugere pena de 1 ano a 4 anos de reclusão (regime inicialmente fechado) e multa. Mas o relator, recomenda uma pena ainda maior: reclusão de dois a cinco anos.

Sabino também estende essas penas para outros casos, como submeter animal a treinamentos e filmagens que causem dor e sofrimento; transportar animal em condições inadequadas; e deixa de prover água, alimentação e assistência veterinária, quando necessária.

O parecer do relator também pune quem abandona animais, quem organiza ou participa de confronto entre animais (como brigas de galo) e quem pratica ato libidinoso com animal.