Parlamentar aponta falha em benefício

Na gestão interina de David Almeida, o Estado atrasou o pagamento do auxilio-moradia de pacientes transplantados do rim e do fígado e os mesmos foram despejados, em Porto Alegre

Manaus – O  deputado estadual Luiz Castro (Rede) denunciou que na gestão interina de David Almeida,  o governo do Estado atrasou o pagamento do auxilio-moradia de pacientes  transplantados de fígado e rim dependentes do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) em Porto Alegre. Conforme o parlamentar, os pacientes foram despejados do prédio onde estavam alojados.

Assembleia barrou abertura da CPI para investigar situação da Saúde(Foto: Sandro Pereira)

A Secretária de Estado de Saúde (Susam) informou que o contrato de locação encerrou em outubro de 2016, e ressaltou que, no caso de três pacientes que estão morando em Porto Alegre, a coordenação do TFD do Amazonas já foi colocou em dia o pagamento da ajuda de custo.

A secretaria informou ainda que a Portaria 55/99, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicilio (TFD,) define como despesas permitidas pelo TFD aquelas relativas a passagens e ajuda de custo para alimentação e pernoite para paciente e acompanhante. Não sendo previsto, portanto, auxílio-moradia.

O deputado David Almeida (PSD) que foi o governador interino do Amazonas durante o período dos atrasos, foi  procurado pela reportagem, mas até o fechamento dessa matéria não deu retorno sobre o assunto.

Conforme Castro, a Susam e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) serão comunicados por ele sobre o fato. “Eles não tem como pagar um plano de saúde e se submetem às filas de transplante em outras cidades, sem o acompanhamento de familiares, sem dinheiro para hospedagem, transporte, alimentação e sem a passagem de volta para o Amazonas. Às vezes não têm o que comer lá”, disse o parlamentar.

Luiz Castro  lembrou dos recursos desviados, como ocorreu com a operação Maus Caminhos, e afirmou que considera um desrespeito à vida humana o que, segundo ele, vinha se arrastando nas últimas gestões como a do governador cassado, José Melo (Pros) e do governador interino David Almeida.

“Na Assembleia impediram a abertura da CPI da saúde, temendo a investigação das falcatruas que ocorrem no setor, sem se importar com a função fundamental do parlamento de fiscalizar as irregularidades praticadas pelos gestores públicos”, criticou o deputado.

O TFD é um benefício garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que consiste na assistência integral à Saúde do paciente, quando não há meios de tratamento ou de realização de exames no local de sua residência.

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