Partido prepara recurso no Supremo contra decreto que afeta Zona Franca

Solidariedade e o pré-candidato ao Senado Arthur Neto se manifestaram contra decreto do governo federal que afeta ZFM

Manaus – O partido Solidariedade está preparando recurso para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Decreto n° 11.158, de 29 de julho de 2022, editado pelo governo federal que reduziu 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre alguns produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM).

(Foto: Divulgação)

Segundo o deputado federal Bosco Saraiva, o Solidariedade vai atuar para manter o texto constitucional. “Estamos trabalhando no recurso que iremos impetrar junto ao STF, seguindo o princípio do primeiro recurso que foi atendido e que preservou o texto constitucional garantindo a permanência das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus”, destacou o parlamentar.

Em maio, STF decidiu derrubar parte dos decretos que prejudicaram a ZFM após a ação do Solidariedade, feita em articulação da bancada federal do Amazonas com o presidente nacional do partido, deputado federal Paulinho da Força.

O ex-prefeito de Manaus e pré-candidato ao Senado, Arthur Virgílio Neto (PSDB) também se manifestou, ontem, contra o decreto que afeta o Polo Industrial de Manaus (PIM). “Nós vamos reagir com dureza, como sempre fiz no passado e farei no futuro. Se estivesse lá (em Brasília), isso não aconteceria. Nenhum presidente ousaria tomar tal medida contra o Amazonas porque eu pararia o Congresso na primeira ameaça”, afirmou Arthur Neto.

“A redução do IPI aos concentrados vai inviabilizar a permanência das empresas que atuam no Amazonas e que geram oito mil empregos, a maioria na região entre Tefé e Barreirinha. É como se fossem cem mil empregos perdidos na indústria automobilística do ABC Paulista. Lá eles não deixam isso acontecer, aqui eles acham que podem”, criticou Virgílio.

Indústria

Até a próxima sexta-feira, 5, o Centro da Indústria do Estado do Amazona (Cieam) emitirá parecer sobre o novo decreto do governo federal.

Em nota à imprensa, divulgada no último sábado, 30, representantes da indústria do Amazonas afirmam que, em análise superficial, foram identificados pontos que podem trazer prejuízos a alguns segmentos do Polo Industrial de Manaus.

“Requeremos da Comissão de Tributos e das equipes de suporte do Cieam análises técnico-jurídica-tributárias, com emissão de parecer, que possa subsidiar e referendar a decisão já tomada pelo Conselho Superior quanto ao Amicus Curiae e memoriais na ADI 7153 do STF. Finalmente, parece-nos que, até que haja nova manifestação do STF, está mantida a Cautelar que preserva o Polo Industrial de Manaus”, disse a nota.

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