Pauderney é acusado de prejuízo de R$ 5 milhões

Quando ocupava o mesmo cargo que ocupa atualmente de secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino comprou, sem licitação, revistas em quadrinho que causaram prejuízo ao município

Manaus – O secretário municipal de Educação Pauderney Avelino responde a uma ação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ingressada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por superfaturamento, ao causar prejuízo de R$ 5,5 milhões aos cofres públicos do município ao comprar revistas em quadrinhos, sem licitação, por preço acima do mercado. Na época, Pauderney ocupava o mesmo cargo que agora exerce: secretário municipal de Educação. Por causa do prejuízo, o MP-AM exige na Justiça que Paudeney e outros envolvidos devolvam R$ 5.518.434 aos cofres da Prefeitura de Manaus.

De acordo com o MP-AM, Pauderney comprou, em 2013, 112.134 revistas da empresa Conesul Plus Comercial e Logística ao preço unitário de R$ 31,36, no entanto, segundo o órgão ministerial, o preço de mercado da revista é bem inferior: R$ 4,46.

A denúncia foi apresentada à Justiça pelo Ministério Público do Amazonas (Foto: Divulgação/DEM)

“Verificou-se que, ao menos no contrato tratava-se da aquisição de revistas de coleção especial, que apresentam preços maiores que as revistas comuns. Ainda assim, denúncias da Vereadora Rosi Matos veiculadas na imprensa local e dirigidas a este Ministério Público relatam que foram encontradas as mesmas revistas adquiridas pela Semed no varejo, nesta cidade, pelo preço unitário de R$ 19,90, e até mesmo por R$ 11,90, ou seja, preços até 55,9% menores”, cita o MP-AM.

Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Ronaldo Andrade, é narrado que “a iniciativa de aquisição de gibis partiu da própria empresa fornecedora, que sugeriu a aquisição do material diretamente à Semed, ou seja, o particular criou a necessidade para a administração pública. Observa-se, inclusive, que a empresa apresentou não só o fornecimento de material, mas o projeto completo de implantação ‘gibi nas escolas’, pois sua proposta incluía até mesmo a capacitação de professores para aplicação do material”

A ação civil pública foi ingressada em dezembro de 2018 e tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública onde é analisada pelo juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza.

Outro lado

Procurado, o secretário negou irregularidades na compra. Segundo Pauderney, a aquisição das revistas foi realizada como um projeto de incentivo à leitura, por meio de um projeto específico da Turma da Mônica justamente nesse segmento. “A avaliação do MPAM, com todo o respeito, está equivocada. Primeiro, há que se considerar que o material é diferenciado, não se trata, exclusivamente, de revistas em quadrinho comuns. Além disso, o volume da aquisição e a sua destinação permitiu justamente o contrário, ou seja, reduzir preços”.

Mesmo sem a ação ter sido julgada no mérito, o secretário diz que o caso está “esclarecido”. “Há que se pontuar que esses fatos já foram devidamente esclarecidos, havendo pleno reconhecimento de que o programa implementado não teve rigorosamente nenhuma irregularidade, tendo, inclusive, atendido às crianças e jovens de toda a rede municipal”, justifica.

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