PEC de Marcelo Ramos assegura a liberdade sindical no País

Na justificativa da proposta, o deputado federal pelo Amazonas afirma que o objetivo é modernizar, amadurecer e constitucionalizar a atividade sindical

Manaus – O deputado federal pelo Amazonas Marcelo Ramos (PL) apresentou, na última terça-feira (15), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar a liberdade sindical no País defendendo que o Estado não pode exigir autorização para fundação de entidade sindical e veda interferência e intervenção do Poder Público na organização sindical.

A proposta precisa da assinatura de 171 deputados para tramitar e ser discutida no âmbito do Congresso Nacional (Foto: Luis Macedo/Agência Câmara)

Ainda na proposta, o parlamentar afirma que “ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato, todavia, as decisões tomadas nas negociações coletivas só alcançarão os associados e beneficiados das entidades sindicais”.

A PEC define ainda a criação do Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), órgão composto de seis representantes das centrais de trabalhadores mais representativas e seis representantes das Confederações de empregadores mais representativas.

Na justificativa da proposta, Ramos afirma que “a proposta tem o fito de modernizar, amadurecer e constitucionalizar a atividade sindical, criando, inclusive, o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), com participação de empregados e empregadores. A intenção de criar esse Conselho é tornar a relação de trabalho ainda mais independente, sem as ingerências governamentais, e com apoio de um sindicato atuante e forte”, escreveu.

A proposta também define que é “vedada a dispensa do empregado associado e beneficiado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei”.

No último dia 10, uma PEC semelhante a de Marcelo Ramos foi devolvida por falta de assinaturas mínimas.

Assim como a proposta atual, o texto altera a atuação sindical no Brasil e cria o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), com participação paritária de trabalhadores e de empregadores. O projeto modifica artigo da Constituição que trata da livre associação profissional e sindical. Para tramitar, uma PEC precisa ter 171 votos dos demais parlamentares.

Segundo o autor da proposta, sete assinaturas não foram reconhecidas e, por isso, o documento voltou.

Na época, o deputado federal disse que a proposta está “aberta para ajustes” e busca construir um maior consenso entre confederações e centrais sindicais a favor do texto.

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