PL cria política para incentivar doação de órgãos, sangue e leite materno

A proposta será analisada em caráter conclusivo

Brasília – O Projeto de Lei 5233/23 cria a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno, denominada Promoção 3D. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Entre as diretrizes da nova política está a promoção de parcerias com instituições especializadas em doações para a realização de palestras, oficinas e atividades educativas e a divulgação de material informativo para toda a sociedade.

(Foto: Divulgação Semsa)

O texto define como objetivos da política:

  • desmistificar mitos, crenças, tabus e preconceitos nas doações de sangue, de órgãos e tecidos e de leite materno;
  • incentivar as doações, fortalecendo os direitos humanos e a cidadania; e
  • estimular campanhas, palestras e a interação entre unidades de saúde e a população, entre outros.

Autor do projeto, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) destaca que o Brasil possui o maior sistema público de transplantes do mundo, regulamentado pelo Decreto 9.175/17. Segundo ele, no entanto, a quantidade de transplantes realizados no País ainda é baixa devido à carência de órgãos.

“A demanda tem ultrapassado e muito a oferta. Pacientes continuam morrendo por causa da escassez de órgãos para transplantes”, disse o parlamentar. Segundo ele, situação semelhante ocorre com os bancos de sangue e de leite materno.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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