PL defende plano para reduzir diferença no desenvolvimento humano

O plano visa promover a competitividade e a diversificação da produção em sub-regiões estagnadas economicamente

Brasília – O Projeto de Lei 5786/23 institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO), para o período de 2024 a 2027, a ser revisado anualmente. Apresentado pelo Poder Executivo, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.

(Foto: José Cruz / Agência Brasil)

O  projeto atende à Lei Complementar 129/09, que estabelece a competência da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) para elaborar o Plano, articulando com instrumentos como o Plano Plurianual da União (PPA) e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Estão entre os objetivos do PRDCO:

  • reduzir as desigualdades;
  • gerar emprego e renda;
  • reduzir da taxa de analfabetismo;
  • melhorar das condições de habitação na região;
  • universalizar o acesso ao saneamento básico;
  • universalizar o acesso à educação básica;
  • interiorizar a educação superior;
  • implementar projetos para o desenvolvimento tecnológico; e
  • garantir a sustentabilidade ambiental.

Monitoramento
A Sudeco deverá monitorar e avaliar os objetivos do plano a partir de dados fornecidos por institutos de oficiais estatística e de relatórios produzidos pelos ministérios. Periodicamente, as informações serão submetidas ao Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste e ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Além disso, a sociedade poderá acessar pela internet informações sobre o PRDCO vigente, suas atualizações, relatórios de monitoramento e avaliação.

Fontes de financiamento
Constituirão fontes de recursos do plano:

  • o Orçamento Geral da União;
  • o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste;
  • o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste;
  • incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;
  • programas de desenvolvimento de instituições financeiras públicas federais; e
  • concessões e outras modalidades de parcerias com o setor privado.

Disparidades
O governo defende a criação do plano para reduzir as atuais disparidades no desenvolvimento humano de localidades no Centro-Oeste e a intensa concentração da renda.

Segundo o Executivo, grande parte da população da região sofre com desigualdades no acesso à infraestrutura, como saneamento básico, energia elétrica, transportes de qualidade, habitação e serviços de telecomunicação.

O plano visa promover a competitividade, diversificar a produção em sub-regiões estagnadas economicamente e interiorizar o desenvolvimento na região, protegendo seus recursos naturais.

Ainda segundo o governo, o plano foi elaborado buscando “a maior sinergia possível com a proposta de PPA para o período 2024 a 2027”.

Tramitação
O projeto ainda será despachado para as comissões da Câmara.

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