PL prevê mecanismo de alerta contra aproximação de agressor de mulher

O PL 535/2024 altera a Lei Maria da Penha para prever que seja oferecido à vítima tecnologia de alerta

Brasília – Para aumentar a proteção das mulheres vítimas de violência, a senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou projeto de lei que possibilitará aviso de aproximação de agressor monitorado por tornozeleira eletrônica.

(Foto: Arquivo Agência Brasil)

O PL 535/2024 altera a Lei Maria da Penha para prever que seja oferecido à vítima tecnologia de alerta caso o limite de distância fixado judicialmente seja desobedecido.

A senadora destaca que alguns estados já disponibilizam tornozeleiras eletrônicas para serem colocadas em agressores que cumprem medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Ela lembra ainda que tramitam no Congresso Nacional proposições para prever em lei o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica.

“O presente projeto avança e propõe que o poder público disponibilize para a ofendida tecnologia já disponível no mercado que alerta, via aplicativo no celular, por exemplo, quando a distância fixada na medida judicial é ultrapassada. Outrossim, o custo para tanto deve ser arcado pelo agressor”, expõe a senadora.

Para Leila, a medida poderá salvar vidas, já que ao receber a mensagem de aviso em seu celular, a mulher pode se afastar do local onde se encontra e buscar ajuda.

“Considerando a dificuldade que a polícia enfrenta para conseguir chegar ao local em curtíssimo prazo, o aviso direto à mulher significa uma garantia adicional à vítima em apoio à atuação protetiva do Estado”, diz a senadora.

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