PL que acaba com monopólio dos Correios avança na Câmara

Projeto prevê venda de até 70% em ações da empresa mantendo controle da União e fim do monopólio em cinco anos

Brasília – A Comissão de Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (13) o projeto que acaba com o monopólio dos Correios (PL 7488/2017) e permite que a empresa seja transformada em sociedade de economia mista, com venda de até 70% do seu capital em ações e com a União mantendo o controle através de “golden shares” (permitem que a União tome as decisões mesmo sendo minoritária).

Correios 2021 (Foto: Pixabay)

PL que acaba com monopólio dos Correios avança na Câmara. (Foto: Pixabay)

Pelo texto, o monopólio será mantido por cinco anos para que a empresa não perca valor antes da venda de ações. Caso o monopólio acabasse imediatamente, o patrimônio da União sofreria forte desvalorização.

O projeto foi aprovado na quarta-feira (12) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDEICS) e precisa passar por outras comissões antes de ir a plenário.

O texto, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), recebeu relatório de Alexis Fonteyne (Novo-SP), com alterações acordadas entre os parlamentares da comissão, como a manutenção do monopólio por cinco anos.

O presidente da comissão, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), defendia um tempo maior da manutenção do monopólio, mas não houve acordo nesse sentido, e a versão aprovada prevê cinco anos:

“Na minha visão, para que uma empresa pública faça um planejamento estratégico precisaria de uns dez, quinze anos, mas não houve acordo nesse sentido. O meu raciocínio é que não tem lógica acabar com o monopólio logo porque você deprecia o ativo da União. É preciso dar tempo e recursos, o que pode ser feito via IPO, para a empresa conseguir expandir para se tornar uma grande empresa de logísitica a exemplo do que ocorre em outros Países”.

O deputado espera que a aprovação na comissão sensibilize os colegas para quando o texto chegar ao plenário. O projeto de lei ainda precisa passar por outras comissões, a não ser que seja aprovado o regime de urgência.

O PL 7488/2017, no entanto, não é o único que discute o fim do monopólio e a privatização dos Correios. Ele foi apensado ao projeto de lei 591/21, de autoria do Poder Executivo, enviado em fevereiro deste ano para a Câmara.

Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu centralizar as discussões sobre os Correios aprovando o regime de urgência do 591/21 e pedindo para que os textos discutidos sobre o assunto sejam remetidos a uma comissão especial, que terá como relator o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA).

O texto aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, portanto, será agora discutido na comissão especial, podendo ser modificado. Lira pretende votar a proposta em plenário entre julho e agosto.

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