PL que cria cargos no Estado é ‘eleitoreiro’

Projeto do governo encaminhado para Assembleia Legislativa cria novo órgão da administração indireta com cargos de confiança. Oposição evitou aprovação sem passar por comissões e o chamou de ‘eleitoreiro’

Manaus – O governo do Estado saiu derrotado nesta quarta-feira (2) ao tentar votar, sem o devido trâmite na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), uma proposta que cria da Unidade Integrada de Articulação às Comunidades (UIAC) no âmbito do governo do Estado.

Em discussão na Casa Legislativa, o deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) considerou como proposta “eleitoreira” a mensagem do governo número 70 de 2020.
Segundo o parlamentar, o projeto chegou à ALE, na última terça-feira (1), e quase foi votado na manhã desta quarta, mesmo sem o parecer das Comissões Temáticas, ferindo o regimento interno.

Pela proposta, serão criados sete cargos de confiança denominados como: coordenador-geral e executivo; subcoordenador setorial; chefe de gabinete e assessor um, dois e três. Eles serão os responsáveis do “exercício de ações de natureza instrumental de apoio, articulações, controle, assessoramento e representação governamental, em nível central, para as comunidades e municípios do estado”.

Em discussão na ALE, o deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) considerou “eleitoreira” a proposta do governo (Foto: Elisa Garcia Maia/ALE)

Para Dermilson, a proposta na prática é para eleger os cabos eleitorais do grupo do governador Wilson Lima a vereadores e prefeitos. “Serve apenas para nomear os amigos do governador para que eles possam trabalhar de forma fictícia nas comunidades. Não existe outro objetivo para esse projeto eleitoreiro”, disse.

O projeto chegou a entrar na pauta de votação desta quarta-feira, mas foi retirado depois da contestação do próprio Dermilson e dos deputados Wilker Barreto (Podemos) e Serafim Corrêa (PSB) porque, no momento da deliberação, não havia nenhum parecer de análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Especial.

“A base do governo não pode seguir o mesmo pensamento do chefe do executivo e atropelar o trâmite legal do regimento interno da Assembleia. Pois, nem reunião das comissões teve, e já está na pauta de votação? Isso é um desrespeito”, disse Chagas.

Dermilson considera que o projeto deve ser aprovado, por causa da maioria dos deputados serem da base, mas cobra o cumprimento do regimento interno. “Então o bom senso deve prevalecer, pelo menos nesta Casa. Mas se for dessa forma, atropelando tudo, não tem condições”, salientou.

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