Políticos do AM criticam declaração de Paulo Guedes sobre reduzir vantagens da Zona Franca

Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que “a Zona Franca de Manaus fica do jeito que ela é, ninguém nunca vai mexer com ela”, mas que o governo federal não vai “ferrar ou desarrumar o Brasil para manter vantagens para Manaus”

Manaus – Lideranças políticas do Amazonas reagiram à declaração do ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, que, em entrevista à Globo News, na noite desta quarta-feira (17). De acordo com o ministro, o País não pode ser impedido de reduzir e simplificar a tributação para os demais Estados, “algo inevitável”,  em função somente da manutenção dos incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que ele desconsidera ser perpétuo, mesmo com a garantia constitucional.  “A Zona Franca de Manaus fica do jeito que ela é, ninguém nunca vai mexer com ela” e completou que o o governo federal não vai “ferrar ou desarrumar o Brasil para manter vantagens para Manaus”.

Em uma rede social, o governador do Amazonas Wilson Lima afirmou estar “indignado” com as declarações do ministro da economia. “O Polo Industrial de Manaus representa 80% das atividades econômicas do maior estado brasileiro e, por conta disto, temos 97% das florestas preservadas. Quando se fala em proteção, os incentivos da Zona Franca de Manaus não é só garantir o que está na Constituição. É evitar a tomada de decisões que possam afetar a competitividade de empresas que estão instaladas aqui”, afirmou. Wilson Lima finalizou dizendo que o governo irá continuar lutando para defender os empregos da região.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez a declaração na noite desta quarta-feira (17) (Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil)

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, afirmou esperar que Guedes reconheça o “peso” do Polo Industrial de Manaus, como faz a Organização Mundial do Comércio (OMC) na manutenção da floresta em pé. O prefeito disse, ainda, apoiar todas as reformas estruturais necessárias para se garantir um Brasil de Produto Interno Bruto (PIB) e qualidade de vida crescente. “Jamais barganharia nada ou usaria quem quer que fosse para barganhar”, disse.

O prefeito defendeu que o modelo Zona Franca de Manaus consolidou um polo industrial altamente pagador de tributos federais e, caso acabe e os investimentos se voltem para atividades agropastoris predatórias, poderá haver problemas diplomáticos e até o nervosismo militar internacional.

“Como diz o economista e professor da Fundação Getúlio Vargas, Márcio Holland, o problema é que, de cada 100 economistas brasileiros, 110 nunca pisaram na Amazônia. Se o ministro fechasse os olhos por alguns minutos, em meditação, e imaginasse que tamanho de prioridade a Alemanha daria à Amazônia se esta fosse território seu, certamente, compreenderia o desperdício que, governo após governo, o Brasil pratica em relação à sua região mais rica e estratégica”, alertou Virgílio.

Por fim, o prefeito de Manaus considerou que a Revolução 4G já está em curso e dois dos seus principais pilares são a bioindústria e a sustentabilidade. “A biodiversidade está na Amazônia e não nos prédios áridos da Esplanada dos Ministérios”, finalizou.

Para o líder da bancada federal do Amazonas, senador Omar Aziz (PSD), a fala de Guedes referente à ZFM foi “irresponsável” e que compromete o investimento de empresas na Região Amazônica e que o governo “não terá vida fácil na Comissão de Assuntos Econômicas, presidida por Omar, em relação às questões econômicas que possam prejudicar a Zona Franca de Manaus”.

“Oito votos dos deputados federais e três votos dos senadores pouco muda uma composição numa votação da reforma da Previdência. Nós não temos uma bancada de 40, 50 deputados, mas temos, hoje, as presidências de importantes comissões no Congresso Nacional.”, afirmou o senador Omar Aziz.

Para o senador Eduardo Braga (MDB), Guedes desconhece as vantagens comparativas da ZFM e lançou um desafio ao ministro da Economia para um debate aberto sobre o programa mais bem-sucedido de desenvolvimento regional e conservação ambiental do Brasil.

“Não, ministro Paulo Guedes! Assegurar as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus não significa ‘ferrar’ o Brasil. Proteger um dos mais bem-sucedidos programas de preservação ambiental do mundo representa, sim, resguardar a vida de milhões de cidadãos e as futuras gerações. Nós, amazônidas, lançamos ao senhor um desafio: nos chame para um debate aberto e aprenda conosco a fazer a economia crescer sem colocar em risco esse patrimônio que, por incrível que pareça, também é seu”, disse o senador Eduardo, no seu Twitter.

Para o deputado federal José Ricardo (PT), a fala de Guedes “fere o modelo local” uma vez que acabaria com as vantagens comparativas, o que leva as empresas a se instalarem no Polo Industrial de Manaus (PIM). “Isso prova, mais uma vez, que esse Governo Federal não está nem um pouco preocupado com as questões regionais, em proteger a Zona Franca, a Amazônia e garantir emprego e renda à população. Mostra ainda desconhecimento quanto à importância do modelo para o País, já que os impostos vindos do PIM geram não somente arrecadação estadual, mas também federal”, declarou ele, acrescentando que promete “lutar contra mais essa ameaça ao Estado”.

Já o deputado federal Marcelo Ramos (PR) afirmou que o ministro Paulo Guedes diz, o que muitos do governo federal não têm coragem de dizer. “Toda reunião que a bancada tem com esse governo, eles dizem que ‘ninguém mexe na Zona Franca’. Eu alerto que não precisa mexer. Basta tirar as vantagens comparativas (como a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI) e a Zona Franca acaba”, ressaltou.

Aliado do presidente Bolsonaro, o deputado federal Alberto Neto (PRB) publicou, em redes sociais, texto em que diz estar “decepcionado” com o ministro Paulo Guedes. “O ministro parece não entender que o liberalismo econômico afeta o desenvolvimento regional. Quando o Governo Militar pensou no modelo Zona Franca, era para não entregar os nossos interesses para os estrangeiros. Dizer que vai reduzir os impostos em zero, é uma utopia! Se isso acontecer, a Amazônia não vai ter mais proteção, porque vão fazer uso madeireiro e de mineração. Será uma tragédia para o País, o Brasil vai sofrer de forma internacional”, frisou.

Outro parlamentar próximo ao governo federal, Delegado Pablo Oliva (PSL) classificou a declaração como “não feliz”. “Na verdade, mais impactante do que se diz, é a forma como se fala. Como ele falou de forma muito depreciativa em relação à Zona Franca e em relação ao Amazonas, merece uma retratação e uma explicação pública pelo jeito que ele falou. Não é este o compromisso que o ministro tem, já estive com ele algumas vezes. A bancada também esteve com ele e não foi assim que ele se posicionou. Esta fala surpreendeu, já tínhamos conservado anteriormente, e ele havia tido outra postura”, afirmou o deputado. Pablo disse ainda esperar que o governo se manifeste favorável à Zona Franca de Manaus.

Em rede social, o deputado federal e economista Serafim Corrêa (PSB) disse que a declaração do ministro merece repúdio. “Não conhece nada de Brasil. Muito menos da importância da Amazônia para o Brasil”.

Serafim explicou que “a vantagem comparativa que atrai empresas para a Zona Franca de Manaus é a alíquota alta de IPI. Por essa razão, as empresas vêm para cá produzir bens que têm alíquotas altas de IPI. Se o IPI cai, elas vão embora, por óbvio. O que o Ministro Paulo Guedes fez, ontem (quarta) na entrevista na Globo News, foi anunciar o que vai fazer: diminuir as alíquotas de IPI do que é produzido em Manaus e fazer o Brasil uma grande Zona Franca. Ou seja, vai esvaziar a Zona Franca”, frisou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado estadual Josué Neto (PSD) disse que extinguir o IPI em território nacional é jogar 92% da economia do Amazonas “no ralo”. Ainda segundo o parlamentar, a medida seria “uma catástrofe para a economia do Estado e o fim da principal forma de sustento de 4 milhões de pessoas. Colocar a ZFM em confronto com a economia brasileira é uma ignorância com requintes de desconhecimento”, completou.

Por meio da assessoria de imprensa, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) informou que o superintendente da autarquia federal, Alfredo Menezes, está cumprindo agenda em São Paulo e que não irá se pronunciar sobre a fala do ministro Paulo Guedes.