Políticos do AM reagem ao novo ataque à ZFM

O anúncio do presidente Jair Bolsonaro de reduzir o Imposto de Importação para produtos de informática e telecomunicações causou reação por comprometer as vantagens comparativas locais

Manaus – Os políticos do Amazonas reagiram ao anúncio do presidente Jair Bolsonaro de reduzir a alíquota do Imposto de Importação (II) de 16% para 4% para bens de informática, de telecomunicações e de jogos eletrônicos, medida que afetará a vantagem comparativa desses segmentos instalados no Polo Industrial de Manaus (PIM). O anúncio, feito no último domingo (16) no Twitter do presidente, também gerou críticas do setor industrial por gerar insegurança jurídica para o setor e prejudicar a decisão de investimentos no País.

A medida foi o principal assunto comentado durante a solenidade de assinatura do decreto estadual que instituiu o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), com o objetivo de assessorar as decisões do Governo do Amazonas quanto à reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, bem como contribuir para as políticas públicas tributárias estaduais que envolvam a Zona Franca de Manaus (ZFM).

“O que temos visto por parte do governo federal são declarações que nos afetam diretamente”, disse o governador Wilson Lima ao destacar a importância da manutenção do atual modelo. “A Zona Franca de Manaus não é um modelo que onera o País, mas de desenvolvimento regional. Não temos como abrir mão da Zona Franca em nenhuma circunstância”, completou.

Governo federal quer reduzir tributo de jogos eletrônicos e ameaça indústria local (Foto: Sandro Pereira/Arquivo GDC)

Na tribuna da Câmara Federal, o deputado José Ricardo (PT) disse que a iniciativa é mais uma forte ameaça à Zona Franca de Manaus porque as empresas deixarão de ter as vantagens comparativas para se instalarem em Manaus, uma vez que pensarão duas vezes em permanecer ou não no Polo Industrial de Manaus (PIM), já que terão outras alternativas.

O deputado informou que levará o assunto para ser debatido na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra) e na da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), da Câmara dos Deputados.

De acordo com o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), a medida fere diretamente o polo de componentes voltado para a telefonia celular que existe na ZFM e que emprega 6 mil pessoas.

“Fiquei assustado com o anúncio feito pelo presidente da República através de suas redes sociais de que vai diminuir alíquotas do Imposto de Importação de computadores e celulares. Vão quebrar todas as indústrias do ramo na Zona Franca de Manaus e no Brasil. Ou vão virar importadoras. É a repetição da abertura do Governo Collor. Os produtos ficarão baratos, mas vai aumentar o desemprego. Portanto, faltarão compradores”, disse.

O parlamentar, que é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), avalia que 2019 está sendo marcado por uma série de ataques do governo federal contra a ZFM.

Serafim lembrou que, no dia 17 de abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em entrevista à Globo News que não ferraria o Brasil para manter vantagens do modelo ZFM. Dias depois, Guedes mudou o tom em reunião com a bancada federal do Amazonas.

“Todos nós já cansamos de sempre correr atrás de apagar incêndio. Há uma pré-disposição contra a Zona Franca muito grande e sempre, a cada momento, na menor possibilidade, quando se pensa que está tudo bem, lá vem mais uma novidade. A Suframa precisa agir. Querem dar condições excepcionais para os fabricantes de celular produzirem fora da Zona Franca. O objetivo é matar o polo de componentes voltado para a telefonia celular que existe na ZFM e que emprega 6 mil pessoas”, declarou.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, a redução do imposto de importação, se ocorrer, causará grave impacto. “Se isso se materializar a gente perde toda a vantagem competitiva”, alertou.

Para Abinee, corte de tributo prejudica investimentos

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) divulgou uma nota afirmando que a proposta gera insegurança jurídica para o setor e prejudica a decisão de investimentos no País.

“A indústria não se nega a enfrentar uma concorrência maior com os produtos importados por conta da redução da tarifa, mas defende que esse tema deve ser tratado com total transparência e de forma negociada com a indústria”, rebateu a Abinee, que representa cerca de 250 empresas nacionais e internacionais.

Em nota, a Abinee defendeu que uma eventual redução de alíquotas deva envolver também a produção local, de modo a garantir condições iguais de competição no setor. “Uma redução limitada exclusivamente para bens de informática e de telecomunicações e bens de capital, sem a concomitante redução das tarifas incidentes sobre seus insumos, inviabilizará a continuidade da atividade das empresas, eliminando uma quantidade expressiva de empregos”, alertou.

Somente no setor de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), estimam-se mais de 100 mil empregos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).