Políticos e empresários do AM destacam decisão do STF a favor da ZFM

Ministro do STF Alexandre de Moraes suspende decretos federais sobre Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que afetavam a indústria e os empregos da ZFM

Manaus – A decisão cautelar (de caráter provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspende trechos dos decretos do presidente Jair Bolsonaro sobre Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que afetavam a Zona Franca de Manaus (ZFM), ao acatar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela direção nacional do Solidariedade foi celebrada por políticos e pelas entidades empresariais do Amazonas.

Os decretos afetam a indústria da Zona Franca de Manaus (ZFM) (Foto: Divulgação)

Para o deputado estadual Ricardo Nicolau, do partido que moveu a ação, destacou a decisão do ministro e a articulação com a bancada federal amazonense. De acordo com o parlamentar, a ação rápida de seu partido foi fundamental para proteger os trabalhadores do Polo Industrial de Manaus (PIM). “Essa decisão é uma vitória importante para o Amazonas, que foi possível graças à ação do nosso partido. É uma prova do compromisso do Solidariedade com o nosso Estado”.

Em fevereiro deste ano, o primeiro decreto federal foi publicado no Diário Oficial da União e já determinava a redução da alíquota do IPI em 25%. Depois, outro decreto editado no dia 29 de abril reduziu para 35% a alíquota do IPI, ampliando as desvantagens para as indústrias do Amazonas. No dia seguinte, o governo federal fez um novo decreto zerando a alíquota das bebidas não alcoólicas, o que afeta as empresas de refrigerantes no estado.

Na decisão liminar, o ministro do STF diz que a redução de alíquotas nos moldes previstos pelos decretos, sem a existência de medidas compensatórias à produção na ZFM, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência do modelo econômico.

Ricardo Nicolau, que também é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reafirmou que o governo do Estado precisa realizar ações concretas para diversificar a economia, visando estar preparado para eventuais novos ataques ao modelo ZFM.

“Temos um parque industrial moderno, mas que está aqui só por conta das isenções fiscais. Nunca houve um projeto efetivo de geração de emprego e renda que atraísse novos investimentos. Temos potencialidades em várias áreas como o turismo, o polo petroquímico e a mineração, que pode ser feita de forma sustentável. Os governos dos últimos 40 anos erraram em não diversificar a nossa economia. Precisamos mudar essa realidade. É inaceitável termos um Amazonas rico em recursos com a população passando necessidade”, ressaltou.

Já o deputado estadual Serafim Corrêa, (PSB), classificou como “vitória da unidade da classe política do Amazonas”. O parlamentar, auditor de tributos federais aposentado e especialista em incentivos da ZFM, acrescentou que ” essa é uma boa notícia, é uma vitória da unidade do Amazonas, onde as forças políticas de todas às matizes, as forças políticas que tem compromisso com o Amazonas estiveram unidas nessa luta e obtiveram essa vitória de uma batalha muito importante, mas teremos muitas outras batalhas pela frente”.

Para o vice-presidente da Câmara dos Deputados Marcelo Ramos, (PSD), a decisão foi uma “vitória do povo do Amazonas, dos empregos, da dignidade e da manutenção dos serviços públicos, da nossa UEA, do nosso interior, que dependem da arrecadação dos recursos da Zona Franca para custear políticas públicas e benefícios à população”.

Segundo Marcelo Ramos, a estratégia da bancada do Amazonas no Congresso, de fazer um esclarecimento sobre a matéria ao STF, deu resultado. “Nossa opção pelo diálogo franco com o ministro Alexandre de Moraes, baseando nossa argumentação sob o ponto de vista jurídico, econômico, social e ambiental foi fundamental”, disse o vice-presidente da Câmara.

O senador pelo Amazonas Eduardo Braga (MDB) se manifestou sobre o assunto em um vídeo publicado nas redes sociais.

“Eu quero agradecer o Supremo Tribunal Federal (STF). Graças a decisão do ministro Alexandre de Moraes, voltamos a ter segurança jurídica e voltamos a ter expectativas de novos investimentos e a manutenção de nossos empregos  no Polo Industrial. Ministro Alexandre de Moraes, atendeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da nossa bancada, através do Solidariedade, da liminar que suspende os decretos que não excepcionava a Zona Franca de Manaus e garante a competitividade para geração de empregos   e a manutenção dos investimentos”, afirmou o senador.

Indústria

A decisão também foi comemorada pelo setor industrial do Amazonas. De acordo com o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco.”Cumprimento a todos que direta e indiretamente se empenharam com competência para o êxito do que estamos obtendo agora. É uma primeira etapa. Nós não podemos baixar a guarda. É uma primeira etapa que traz alívio para todos nós”, disse o dirigente.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, também destacou a decisão. “Certamente esta medida garante as prerrogativas constitucionais do nosso polo industrial que defendíamos desde o início”, disse. “Nós não somos contra a indústria nacional, ao contrário, entendemos que a indústria forte é um País forte, entretanto ressalvamos que temos que ter as nossas vantagens constitucionais garantidas ao nosso polo industrial”, defendeu Silva.

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