Manaus – Políticos e o setor industrial do Amazonas condenaram o decreto que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) publicado nesta sexta-feira (25). Segundo o ministro Paulo Guedes, “a medida irá beneficiar cerca de 300 mil empresas e confirma a renúncia fiscal de R$ 10 bilhões para a União e R$ 10 bilhões para os governos regionais”, mas segundo os políticos e a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) a medida ataca seriamente a Zona Franca de Manaus (ZFM) e que todas as empresas e trabalhadores serão gravementes afetados.
O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, consta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), e de acordo com cálculos informados pelo Ministério da Economia, a redução do IPI representará uma renúncia tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024. Para a maior parte dos produtos, a redução foi de 25%.
Segundo os políticos e a Fieam, a medida ataca seriamente a Zona Franca de Manaus e que todas as empresas e trabalhadores serão gravemente afetados (Foto: Divulgação/Suframa)
Segundo o ministro Paulo Guedes, não haverá novas reduções de IPI neste e no próximo ano, justamente para não prejudicar a ZFM. “Não fosse a Zona Franca, a redução de IPI seria maior, certamente de 50%. Como respeitamos a Amazônia, foi só 25%. Isso tem que ser feito com muito cuidado, com uma a transição lenta e com mecanismos compensatórios para garantir vantagem da Amazônia”, acrescentou.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirma que “a partir de agora o governo do presidente Bolsonaro assume uma posição contra a ZFM e contra os trabalhadores do Amazonas. Espero que nos possamos nos unir, já enfrentamos adversários como esse e já sobrevivemos, se Deus quiser vamos sobreviver novamente. Temos que ficar unidos alerta a esse ataque praticamente mortal aos trabalhadores e as empresas da ZFM.”
Já o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro comete uma ‘canalhice’ ao publicar em edição extra do DOU, um decreto que altera a tabela do IPI. “Confirmando os rumores, o Governo Federal reduziu o IPI em 25%, prejudicando Estados, municípios e a ZFM, enfiando um punhal em nossas costas. Para amortecer a repercussão, publicaram às 18 horas, em edição extra do DOU, na sexta-feira antes do Carnaval. Isso é canalhice. Canalhas!”, afirmou o deputado que é economista especialista em ZFM.
O prefeito de Manaus David Almeida, por meio das redes sociais, afirmou que recebeu com indignação o decreto.”Isso significa ameaça real para mais de 100 mil empregos e menos receita para investimentos em saúde, educação, tecnologia e infraestrutura em benefício do nosso povo.”. Ainda segundo o prefeito, “a decisão é reversível, basta vontade política do governo federal.”
Por meio de nota oficial, a Fieam repudiou o decreto, ao afirmar que “a medida contradiz tudo o que havia sido sinalizado pelo próprio governo federal em tratativas anteriores, por intermédio do ministro Paulo Guedes e da secretária Especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Consentino e desfere um duro golpe na competitividade dos produtos fabricados na ZFM, além de impactar as receitas de estados e municípios.”
Ainda segundo a Fieam, “o governo se utilizou de sofismas para decretar uma medida que, em linhas gerais, reduz o apelo da produção local e torna mais vantajosa a produção em outras Unidades da Federação que não possuem as dificuldades logísticas e peculiaridades do Amazonas.”
O texto ataca fortemente o governo e dá a entender que a entidade deve entrar com mais uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir os benefícios concedidos à ZFM. “O acinte fere indiretamente as prerrogativas constitucionais da ZFM. O segmento industrial amazonense assevera que não se posiciona contrário às medidas que beneficiem a indústria nacional e o desenvolvimento de novas matrizes para o estado. É imperioso, contudo, que essa transição seja de forma gradual e planejada, não de maneira arbitrária e abrupta. O respeito à condição legal de excepcionalidade do Amazonas é fundamental.”
A Fieam diz que permanece à disposição para discutir alternativas que resguardem o modelo de desenvolvimento mais exitoso do País e que manteve 96% da floresta preservada.
Veja as declarações sobre o tema:
