No AM, portador de câncer poderá ganhar estatuto para ter prioridade no atendimento

Pelo estatuto, o Estado reconhecerá os direitos dos pacientes e dará atenção ao portador da doença que exige especial cuidados quando da realização de consultas e exames para o tratamento

Manaus – Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) o Projeto de Lei nº 54/2018 que visa instituir o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas. O objetivo, segundo o texto do PL, é garantir prioridade para o atendimento dos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).

A matéria não deve demorar a ir a plenário para receber o crivo dos deputados e ir a execução, determinando diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar igualdade de atendimento a todos os pacientes e facilitando a sua inclusão social.

O objetivo, segundo o texto do PL, é garantir prioridade para o atendimento dos pacientes no SUS (Foto: Edson Lopes Jr/A2 Fotografia)

Apesar da divisão política que existe no Poder Legislativo, entre deputados da base aliada ao governo e oposição, a instituição do estatuto deverá receber total apoio dos parlamentares e da sociedade amazonense como um todo pela urgência da questão, sobretudo levando em conta que, no Amazonas, as famílias não possuem ainda noção exata dos direitos dos pacientes oncológicos.

“É preciso que não apenas conhecer, mas, evidentemente, respeitar os direitos desses pacientes em seus aspectos financeiros e sociais”, comentou o autor da proposta, deputado Belarmino Lins (Pros), ressaltando que somente assim se poderá enfrentar o preconceito e toda sorte de dificuldades que envolvem as pessoas portadoras de câncer.

“Nossa ideia é estabelecer a prioridade e assegurar verdadeiros direitos humanos às pessoas acometidas de câncer”, diz ele.

O estatuto será determinante, segundo o parlamentar, para que o Estado reconheça os direitos dos pacientes e os valorize enquanto indivíduos portadores de uma doença que exige especial atenção quando da realização de consultas e exames, dentre outras situações necessárias ao tratamento utilizando o SUS.

De acordo com o deputado, a criação do estatuto terá um efeito positivo no interior do Estado, onde é muito mais acentuada as dificuldades dos pacientes com câncer, necessitados da assistência do poder público. No interior, analisa o deputado, é imprescindível atentar para uma série de relevantes questões, tais como alimentação e locomoção de pessoas a serem deslocadas até a capital.

Diante de tantos problemas, o deputado acredita que a vigência do estatuto ajudará no esclarecimento da sociedade e ensejará, por parte do Estado, maior atenção aos doentes. Ele entende que os próprios hospitais poderão produzir informativos importantes para o processo de conscientização da população na capital e no interior.

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