Prefeito divulga 37 novas leis de autoria parlamentar

Entre as novas leis está a que libera da obrigatoriedade da passagem na catraca do transporte público municipal os usuários que sofram de obesidade severa ou mórbida

Manaus – O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, divulgou nesta terça-feira (29) 37 leis de autoria parlamentar voltadas à promoção da saúde, ao direito do consumidor, dos idosos e da pessoa com deficiência, entre outras. “O Executivo precisa trabalhar de forma harmoniosa com o Legislativo que nos ajuda a governar a cidade”, destacou o prefeito em solenidade realizada no Centro Cultural Palácio Rio Branco, Centro Histórico, com a presença de vereadores.

A solenidade, com a presença do prefeito Arthur Neto e de vereadores, foi realizada no Centro Cultural Palácio Rio Branco (Foto: Mário Oliveira/Semcom/Divulgação)

“Essa é uma maneira de resgatar o parlamentar que fui e de valorizar a Câmara Municipal de Manaus. São todos projetos úteis que, às vezes, escapam do olhar do prefeito, porque acaba vendo mais o macro do que o micro. Vi projetos valiosos e reuni os vereadores para que pudesse fazer uma homenagem a eles e falar da harmonia desse trabalho”, destacou Arthur Neto, ressaltando a parceria entre os dois poderes.

Entre as novas leis que passam a entrar em vigor está a de nº 2.482/2019, que garante ao consumidor a troca gratuita de produto ou serviço com prazo de validade vencido nos estabelecimentos. Outra lei, a de nº 2.471/2019, libera da obrigatoriedade da passagem na catraca do transporte público municipal os usuários que sofram de obesidade severa ou mórbida. Já a pessoa com deficiência terá direito a cadeira de rodas nos cemitérios públicos ou privados da capital amazonense, a partir da Lei nº 2.500/2019.

“O prefeito já foi do Legislativo e conhece o nosso trabalho e o nosso esforço para ajudar a cidade de Manaus. Esse ato está na direção da harmonia dos poderes, do que a democracia precisa, e quem acaba ganhando com isso é o povo. A assinatura dessas leis parece ser uma ação simples, mas é um ato que muda a vida de muita gente”, disse o vereador Marcel Alexandre (PHS), líder do prefeito na CMM.

No pacote de leis municipais, estão ainda campanhas de incentivo e conscientização à doação do leite materno, de órgãos e de medula óssea, de combate à violência contra a mulher e obstetrícia, com atividades diversas no município de Manaus.

Relação das Leis Municipais

Vereador Hiram Nicolau

Lei nº 2.471, de 3 de julho de 2019 – Dispõe sobre a liberação da obrigatoriedade de passagem na catraca do transporte público municipal para os usuários que sofram de obesidade severa ou mórbida e dá outras providências.

Lei nº 2.498, de 11 de setembro de 2019 – Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia de Conscientização e Combate à Depressão Pós-Parto e dá outras providências.

Lei nº 2.444, de 29 de maio de 2019 – Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Aterro do Quarenta (Amaq-B-C) e dá outras providências.

Lei nº 2.500, de 16 de setembro de 2019 – Dispõe sobre a disponibilização de cadeira de rodas nos cemitérios públicos ou privados do município de Manaus e dá outras providências.

Vereador Samuel

Lei nº 2.485, de 17 de julho de 2019 – Institui a Semana Municipal de Orientação e Incentivo à Doação de Medula Óssea no município de Manaus.

Lei nº 2.481, de 15 de julho de 2019 – Institui e inclui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o mês Setembro Dourado, dedicado a ações preventivas e diagnósticas precoces do câncer infanto-juvenil, e dá outras providências.

Lei nº 2.445, de 29 de maio de 2019 – Institui a segunda semana do mês de abril como a Semana Municipal da Valorização da Bíblia no município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2.432, de 7 maio de 2019 – Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia da Reforma Protestante.

Lei nº 2.427, de 3 de maio de 2019 – Institui como patrimônio histórico e cultural imaterial da cidade de Manaus a pipa/papagaio e sua prática.

Lei nº 2.488, de 15 de agosto de 2019 – Dispõe sobre tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite, no município de Manaus, de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos ou pessoas com deficiência.

Vereadora Jacqueline Pinheiro

Lei nº 2.469, de 3 de julho de 2019 – Institui, no âmbito do município de Manaus, o mês de agosto como Agosto Lilás.

Vereador Marcel Alexandre

Lei nº 2.482, de 16 de julho de 2019 – Garante ao consumidor a troca gratuita de produto ou serviço com prazo de validade vencido no âmbito do município de Manaus, na forma que indica, e dá outras providências.

Lei nº 2.472, de 3 de julho de 2019 – Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher.

Lei nº 2.491, de 22 de agosto de 2019 – Considera de Utilidade Pública o Instituto Unidos pelo Social e dá outras providências.

Vereadora Mirtes Sales

Lei nº 2.470, de 3 de julho de 2019 – Institui a Caminhada de Combate à Violência Obstétrica na cidade de Manaus e dá outras providências.

Vereador Daniel Amaral

Lei nº 2.483, de 17 de julho de 2019 – Dispõe sobre a criação de campanha de incentivo à doação de leite materno, denominada Doe Leite Materno, Doe Vida, no município de Manaus e dá outras providências.

Vereador Gilvandro Mota

Lei nº 2.465, de 28 de junho de 2019 – Institui a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos na cidade de Manaus e dá outras providências.

Vereador Rosivaldo Cordovil

Lei nº 2.503, de 17 de setembro de 2019 – Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o terceiro domingo do mês de outubro como o Dia da Caminhada Missionária da Igreja Católica e dá outras providências.

Lei nº 2.489, de 16 de agosto de 2019 – Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o 15º dia do mês de agosto como sendo o Dia do Coroinha, Acólito e Cerimoniário da Igreja Católica e dá outras providências.

Lei nº 2.512, de 1º de outubro de 2019 – Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o quinquagésimo dia após a Páscoa como o Dia da Festa de Pentecostes e dá outras providências.

Vereador Fred Mota

Lei nº 2.496, de 9 de setembro de 2019 – Dispõe sobre a limpeza da área externa de casas noturnas no município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2.520, de 11 de outubro de 2019 – Institui o Dia Municipal do Hoteleiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de novembro.

Vereador Edson Bentes

Lei nº 2.504, de 18 de setembro de 2019 – Dispõe sobre o reconhecimento e a denominação de logradouro público como praça Áugias Gadelha.

Lei nº 2.494, de 27 de agosto de 2019 – Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos no município de Manaus e dá outras providências.

Vereador Jaildo de Oliveira

Lei nº 2.501, de 16 de setembro de 2019 – Institui a Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico nas zonas rural e urbana do município de Manaus e dá outras providências.

Vereador Danizio Elias Souza

Lei nº 2.490, de 22 de agosto de 2019 – Dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados no âmbito do município de Manaus.

Lei nº 2.513, de 1º de outubro de 2019 – Considera de Utilidade Pública o Instituto Amigos da Família (Iafam) e dá outras providências.

Vereador François Matos

Lei nº 2.495, de 9 de setembro de 2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de ações compensatórias às emissões de gases de efeito estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em área de domínio público do Município e dá outras providências.

Vereador Luís Felipe

Lei nº 2.508, de 19 de setembro de 2019 – Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Amazônia Sustentável (Iamas).

Vereador Amauri Colares

Lei nº 2.510, de 30 de setembro de 2019 – Inclui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o espetáculo “Um Sonho de Natal” e dá outras providências.

Vereador Elissandro Bessa

Lei nº 2.505, de 19 de setembro de 2019 – Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, da Semana de Conscientização e Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na segunda semana de fevereiro.

Vereador Mauro Teixeira

Lei nº 2.511, de 30 de setembro de 2019 – Considera de Utilidade Pública a Associação dos Empregados da Eletronorte.

Vereador David Reis

Lei nº 2.515, de 2 de outubro de 2019 – Considera de Utilidade Pública o Instituto Cultural de Desporto e Lazer do Estado do Amazonas (ICDLAM).

Vereador Claudiomar Proença

Lei nº 2.514, de 2 de outubro de 2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disponibilizarem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose, no município de Manaus, e dá outras providências.

Vereador Wallace Oliveira

Lei nº 2.518, de 7 de outubro de 2019 – Considera de Utilidade Pública o Instituto de Acolhimento Haja Luz.

Vereador Diego Afonso

Lei nº 2.519, de 10 de outubro de 2019 – Institui o Dia da Sukyo Mahikari na cidade de Manaus.

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