Prefeitura diz à juíza que vacinação segue lista enviada pelo Estado

A informação joga para o Governo do Amazonas a responsabilidade sobre os novos vacinados, incluindo o motorista do governador e empresários com contrato com o Estado

Manaus – Em resposta à Justiça Federal, a Prefeitura de Manaus informou que a lista para vacinação dos servidores estaduais lotados nas unidades de média e alta complexidade é de responsabilidade do governo do Estado e que apenas executa a imunização. A informação joga para o governo a responsabilidade sobre os novos vacinados, incluindo o motorista do governador e empresários com contrato com o Estado, que estão fora da lista de prioridade definida pelo Ministério da Saúde.

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A manifestação foi em encaminhada à juíza da 1ª Vara Federal Cível Federal, Jaiza Fraxe, que determinou a divulgação diária da lista de vacinados em Manaus, na ação civil pública movida pelos órgãos ministeriais e as defensorias federal e estadual, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Prefeitura informou à juíza que vacinação segue lista enviada pelo Estado (Foto: Suamy Beydoun/AGIF/ Estadão Conteúdo )

Na manifestação, o procurador geral do município Marco Aurélio Choy informa que o Governo do Amazonas é a “pessoa jurídica que deve se submeter aos efeitos desta decisão e que não se encontra no polo passivo”, ou seja, não responde igualmente como réu na ação. A resposta à juíza segue esclarecendo que “os dados adicionais de lotação e de cargo/função, parâmetro definido na decisão judicial, não são de responsabilidade do município, já que inseridos pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES)”, diz o texto referente ao processo 1000984-67.2021.4.01.3200.

O procurador do município ratifica que a prefeitura “não possui qualquer ingerência sobre a lista enviada para os servidores municipais executarem. Até porque descabe aos vacinadores fazerem juízo de valor quanto à exatidão da lista enviada pelo Estado”.

Informação de Cumprimento. Vacinação (1)

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