Produtos terão mais dados sobre riscos

Projeto de lei apresentado pelo deputado federal pelo Amazonas Capitão Alberto Neto (Republicanos) propõe que consumidores sejam alertados sobre riscos de saúde ao adquirir produtos

Manaus – O deputado federal pelo Amazonas Capitão Alberto Neto (Republicanos) apresentou projeto de lei para que os consumidores tenham informação mais claras sobre os produtos a disposição da população quanto aos riscos à segurança e saúde.

Segundo o parlamentar, a proposta foi motivada pelo aumentos de processos na justiça em que consumidores reclamam que as informações não são claras o suficiente.

“Diante de reiterados litígios sobre o tema, a presente proposta objetiva, então, tornar mais precisa a redação do art. 31, do CDC (Código de Defesa do Consumidor), com o intuito de minimizar a assimetria de informações nas relações de consumo e, assim, afastar as discussões jurídicas acerca do fato de que é ônus do fornecedor alertar o consumidor sobre os potenciais riscos inerentes ao produto ou serviço que põe à disposição no mercado, não bastando a mera menção genérica”, consta no texto.

O projeto de lei apresentado em dezembro será analisado em comissões da Câmara dos Deputados (Foto: Luis Macedo/Agência Câmara)

No projeto de lei o deputado propõe que a oferta e apresentação de “produtos ou serviços devem assegurar informações corretas em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, bem como alertar o consumidor sobre os riscos que apresentam à sua saúde e à sua segurança”.

Ainda no texto da projeto de lei, Alberto Neto cita como exemplo produtos cuja embalagem contenham apenas a frase “contém glúten” sem especificar as consequências deste item.

“Assim, em sensível interpretação da inteligência do dispositivo, consignou-se, mais uma vez, que a mera inscrição ‘contém glúten’ consiste apenas em ‘informação-conteúdo’, insuficiente para alertar os consumidores com doença celíaca sobre os riscos que a presença da proteína no alimento comercializado pode causar à sua saúde. Considerou-se, também, que, ‘em matéria de fornecimento de alimentos e medicamentos, ainda mais a consumidores hipervulneráveis, não se pode contentar com o standard mínimo e sim com o standard mais completo possível’”.

Segundo o deputado, a simples informação sem a devida explicação, a torna “falha ou deficiente quando não atinge o propósito para o qual foi exteriorizada, que é a correta, precisa e completa compreensão do consumidor. O alerta sobre os perigos que um produto ou serviço representam para a saúde e para a segurança consagra a informação advertência, sem a qual falta a clareza necessária para que o consumidor possa fazer uma escolha consciente”.

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