Projeto cria benefício para incentivar alunos carentes a terminarem o Ensino Médio

As regras constam do Projeto de Lei do Senado (PLS) 399/2018, que institui o Programa Poupança Jovem, e que aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde será analisado em caráter terminativo

Brasília – Estudantes do Ensino Médio cuja renda familiar mensal per capita não exceder a 1,5 salário mínimo podem passar a receber um benefício financeiro para a conclusão de seus estudos, desde que estejam regularmente matriculados na rede pública de ensino. As regras constam do Projeto de Lei do Senado (PLS) 399/2018, que institui o Programa Poupança Jovem, e que aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde será analisado em caráter terminativo.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) é o autor da proposta. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Ainda de acordo com o projeto, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o benefício, que terá o valor definido em regulamento, será concedido como forma de incentivar a permanência na escola de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e aumentar a taxa de conclusão do Ensino Médio.

IDH baixo

Na concessão do benefício, serão priorizadas regiões que apresentem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e taxas elevadas de evasão e repetência escolar. O benefício será correspondente a cada série do Ensino Médio em que o estudante obtiver aprovação.

A soma dos benefícios anuais, correspondentes a cada série em que o beneficiário obtiver aprovação, somente será liberada após a conclusão da última série do Ensino Médio, assegurada a atualização financeira com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro que vier a substituí-lo.

Não fará jus ao benefício o estudante que abandonar os estudos; que se desligar da instituição de ensino; que for reprovado por faltas em quaisquer das séries do Ensino Médio; ou que mantiver conduta incompatível com o Programa Poupança Jovem.

A concessão do benefício financeiro está condicionada à existência de dotação orçamentária anual, devendo haver compatibilidade entre a quantidade de beneficiários e as dotações orçamentárias existentes, observados os limites de movimentação e empenho e de pagamento da programação orçamentária e financeira.

Evasão escolar

Autor do projeto, Ciro Nogueira aponta o baixo percentual de jovens que conseguem concluir o Ensino Médio na idade considerada adequada. Ele diz que o projeto poderá contribuir para mudar esse quadro, visto que os estudantes mais atingidos pela evasão e repetência geralmente vêm de famílias com pouca escolaridade e baixa renda.

“Em outras palavras, por precisarem trabalhar, esses estudantes não dispõem de condições para priorizar os estudos, tornando-se vulneráveis às reprovações sucessivas e ao abandono da escola. A proposição busca justamente conceder benefício pecuniário como mecanismo indutor da permanência dos estudantes e do aproveitamento acadêmico no Ensino Médio. A partir desse incentivo, os estudantes poderão se dedicar com mais tranquilidade aos estudos, avançando e progredindo, sem os limites impostos pelas dificuldades financeiras”, afirma o senador na justificativa do projeto.