Projeto de Lei pretende isentar templos religiosos de ICMS da fatura de energia

A proposta, do deputado estadual João Luiz (PRB), isenta os templos religiosos, de qualquer culto, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica

Manaus – O deputado estadual João Luiz (PRB) apresentou Projeto de Lei (PL) para isentar os templos religiosos, de qualquer culto, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica.

João Luiz justifica que os templos religiosos realizam um trabalho social diferenciado e de reabilitação do indivíduo reinserindo a sociedade, com isso, reduz os custos do governo do Estado com esta parcela da sociedade.

“Os templos religiosos são incontestavelmente entidades voltadas à assistência social, coadjuvando, por vezes, suprindo, esse dever e nobre função do Estado. As cobranças dos impostos demonstram lesão ao patrimônio dos templos, pois não há fins lucrativos destas instituições”, afirmou.

Segundo João Luiz, as cobranças dos impostos demonstram lesão ao patrimônio dos templos, pois não há fins lucrativos destas instituições (Foto: Divulgação)

Segundo o parlamentar republicano, os templos religiosos esbarram em vultosas contas a serem pagas todos os meses para a sua manutenção, desta forma reduzem sua capacidade de abrangência social aos municípios do Estado.

“A isenção do ICMS não causará desequilíbrio orçamentário ao Estado, vez que possibilitando aos templos esta redução em suas despesas mensais refletirá em estímulo e aumentará a abrangência das atividades sociais e assistenciais das igrejas para a população”, disse.

Anúncio