Projeto de lei propõe pagamento de meia tarifa por idosos em estacionamentos

O PL foi apresentado pelo deputado Roberto Cidade na Assembleia Legislativa do Amazonas

 

(Foto: Divulgação)

Manaus – O Projeto de Lei nº 271/2021, que propõe o pagamento de meia tarifa por idosos nos estacionamentos pagos, foi apresentado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), pelo presidente da casa, deputado Roberto Cidade.

“Essa proposta tem o objetivo de incentivar o público idoso a adotar uma postura mais autônoma, contribuir para que ele tenha mais qualidade no deslocamento e, ao mesmo tempo, permitir que o usufruto desses espaços não comprometa o orçamento. Sabemos que, naturalmente, os gastos na terceira idade tendem a aumentar e qualquer abatimento em taxas e tarifas contribui. Espero que até o final do ano possamos amadurecer mais as discussões e avançar nesse PL”, afirmou.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos comerciais de bens e serviços e os locais de lazer, diversão ou que disponibilizem serviço privado de estacionamento, terceirizado ou não, devem aplicar suas respectivas taxas na proporção de 50% às pessoas idosas sem qualquer distinção aos serviços cobrados na sua integralidade.

“A iniciativa já existe em outros estados, mas há a necessidade de uma lei estadual para assegurar que a pessoa idosa usufrua desse benefício que estimula a participação dos idosos na sociedade. O PL prevê que o estabelecimento que não cumprir a lei estará sujeito ao pagamento de multa de 10 (dez) a 100 (cem) vezes o valor da tarifa cobrada ao idoso. Acredito que assim como as demais leis, com pouco tempo estarão todos adaptados e a lei sendo aplicada como deve ser”, falou.

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