Projeto de Lei quer impedir falsas promoções da Black Friday

O PL deve cumprir o prazo de três dias em pauta, sendo que nesta quarta-feira (4), foi o primeiro dia na pauta de tramitação da Sessão Plenária da ALE

Manaus –  Tentando proteger o consumidor, tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei (PL) nº 498/2020 que visa estabelecer regras e normas de condutas e boas práticas comerciais durante a “Black Friday” no Amazonas. No próximo dia 27, acontecerá mais uma edição da temporada de compras. A campanha promove um dia inteiro de descontos oferecidos pelo comércio, porém, em alguns anos já foram detectadas a divulgação de descontos que não eram reais.

(Foto: Divulgação)

De autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), o PL deve cumprir o prazo de três dias em pauta, sendo que nesta quarta-feira (4), foi o primeiro dia na pauta de tramitação da Sessão Plenária. Se aprovada, explicou a autora, a proposta irá criar um ambiente de legalidade e respeito mútuo entre os estabelecimentos comerciais e consumidores nos momentos de promoções.

Os estabelecimentos deverão fortalecer as informações, com clareza, especialmente em relação ao preço praticado fora da promoção; as ofertas deverão distinguir claramente o produto que tem preço reduzido daquele que não sofreu alteração, sendo vedado o aumento falso dos preços para valorização ilusória do desconto. “Mesmo com uma boa estratégia definida, é imprescindível que os lojistas levem em conta as condutas adequadas em relação à Black Friday. O objetivo é garantir o respeito aos direitos do consumidor”, declarou a deputada.

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