Projeto de lei reajusta salário de três órgãos municipais

Matéria encaminhada pela Prefeitura de Manaus estabelece os índices de reajuste salarial de 4% para servidores de três órgãos, com ganho real, ou seja, acima da inflação, retroativo a janeiro de 2019

Manaus – A Prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) projeto de lei que estabelece os índices de reajuste salarial dos servidores públicos para três órgãos, com ganho real, ou seja, acima da inflação. A correção contempla a Manaus Previdência (Manausprev), Procuradoria Geral do Município (PGM) e Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef). As propostas corrigem os salários em 4% para o exercício de 2019, retroativo a 1º de janeiro, para a PGM e Semef e 1º de março, para a Manausprev.

Pelo projeto, os servidores terão ganho real de 0,44% considerando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – referência no cálculo dos reajustes salariais – foi de 3,56%, no acumulado de 12 meses, em janeiro.

Com 68 servidores, a administração municipal afirma que o reajuste na Manausprev representará um impacto mínimo no orçamento da entidade. “Nesse sentido, busca-se por meio da presente propositura amenizar os efeitos inflacionários que a todos afeta, além de atender ao comando constitucional supracitado”, afirma o texto.

No caso da Semef, o projeto corrige, em 4% para o exercício de 2019, o índice de reajuste, com previsão para entrar em vigor três dias após a sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2019, exceto em relação à Gratificação Técnica Fazendária (GTF).

Em relação à PGM, a proposta cita que a data-base do reajuste salarial dos servidores da Procuradoria Geral do Município tem previsão legal na Lei nº 1.015, de 14 de julho de 2006.

Com 68 servidores, a administração municipal afirma que o reajuste na Manausprev representará um impacto mínimo no orçamento da entidade (Foto: Divulgação/Márcia Cláudia/Secom)

Ouvidoria

Outra mensagem da Prefeitura de Manaus, em forma de projeto de lei, encaminhada a CMM trata da e a criação e estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec).

De acordo com a administração municipal, a proposta tem por objetivo dispor sobre a estruturação organizacional da Secretaria, de forma a otimizar seu funcionamento e atender os principais da eficiência e eficácia administrativa.

“Trata-se de mudança essencial para o alcance das diretrizes voltadas à implementação de práticas relacionadas à Defesa do Consumidor, além de estruturar a ouvidoria municipal, bem como aprovar a sua nova forma organizacional, com a finalidade de promover uma política voltada ao respeito à dignidade, à saúde, à segurança, à melhoria da qualidade de vida, à defesa e à proteção do consumidor”, consta no documento.