Sem cortes: projeto na ALE barra suspensão de energia

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Fausto Júnior (MDB), na terça-feira (7)

Manaus – A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) discute projeto de lei que proíbe o corte de energia elétrica no Amazonas, enquanto perdurarem os trabalhos da CPI da Energia no parlamento estadual. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Fausto Júnior (MDB), na terça-feira (7), e, em caso de descumprimento, a concessionária de energia pode gerar multa de até 50 salários mínimos, o equivalente à R$ 59,6 mil.

(Foto: Divulgação)

O projeto será analisado pela ALE e ainda propõe que “os consumidores que ficarem inadimplentes durante o período estipulado ficam isentos do pagamento de juros e multas por atraso durante o prazo desse benefício, salvo a correção monetária sobre o valor de sua dívida limitado ao período de vigência desta lei”.

O artigo quinto do projeto estabelece que cessado os trabalhos da CPI, “o consumidor deverá procurar a empresa concessionária de energia elétrica para quitar o débito que, por ventura, venha existir (…) sendo o débito superior a três salários mínimos, fica facultado o seu parcelamento, de forma a facilitar a quitação”.

No justificativa do projeto é citado que, no âmbito da CPI da Energia, fica determinado que a “empresa concessionária de energia precisa esclarecer ao parlamento e à sociedade amazonenses as deficiências existentes na prestação do serviço de energia elétrica no Amazonas, o porquê dos constantes racionamentos, blecautes, apagões, da falta de manutenção das redes elétricas, tanto no interior quanto na capital, que ocasionam, além das perdas econômicas, graves transtornos para a população”.

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Foto: Divulgação Aleam

O deputado Fausto Junior considera que se faz necessáRIO adotar mecanismo preventivos, visando a proteção do consumidor e ainda que a proposta apresentada não trará prejuízos financeiros a concessionária que, por ser um grupo empresarial financeiramente saudável.

“Dados do balanço patrimonial da empresa revelam que a concessionária registrou, nos últimos dois anos, uma receita bruta de R$ 1.556,464 alcançando um crescimento de 93% no lucro líquido, somente entre os anos de 2019 e 2020”, consta no projeto.

O texto conclui afirmando que “logo, não havendo prejuízos e coadunando-se com a ordem jurídica, a presente propositura se mostra relevante, na medida em que busca proteger o consumidor, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito”.

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