Projeto na ALE obriga locadoras de veículos disponibilizarem cadeirinha para crianças

De acordo com o texto, o objetivo é disponibilizar aos clientes de locadoras de veículos que possuem filhos menores de 10 anos, cadeirinha auxiliar e assento elevado, para garantir o transporte de crianças de maneira segura nos veículos locados

Manaus – Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Belarmino Lins (PP), em tramitação na Assembleia Legislativa, obriga as empresas locadoras de veículos prestadoras de serviços no Estado do Amazonas a disponibilizar aos locatários cadeirinha auxiliar e assento elevado para o transporte de crianças. Segundo o parlamentar, projeto semelhante foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, tornando-se a Lei nº 19.497/2018.

Projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Belarmino Lins (PP) (Foto: Divulgação)

“O objetivo é disponibilizar aos clientes de locadoras de veículos que possuem filhos menores de 10 anos, cadeirinha auxiliar e assento elevado, para garantir o transporte de crianças de maneira segura nos veículos locados”, disse o deputado.

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), determina que, para transitar em veículos automotores, os menores de dez anos de idade deverão ser transportados usando individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente, reduzindo assim o risco ao usuário em caso de colisão ou de desaceleração repentina do veículo, excetuando-se os veículos de transporte coletivo, os de aluguel, os de transporte autônomo de passageiros (taxi) e os demais veículos com peso bruto total ou superior a 3.5 toneladas.

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