Projeto obriga governo federal a oferecer três refeições diárias a alunos

Atualmente, essa questão é disciplinada por regulamento do Ministério da Educação. O projeto altera a legislação que trata da alimentação escolar (Lei 11.947/09)

Brasília – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9132/17, do ex-deputado Carlos Souza, que garante a oferta de três refeições diárias, por turno escolar, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Educação; e de Seguridade Social e Família. (Foto: João Bittar/Arquivo/MEC)

Atualmente, essa questão é disciplinada por regulamento do Ministério da Educação. O projeto altera a legislação que trata da alimentação escolar (Lei 11.947/09).

Para Carlos Souza, o modelo atual de execução do PNAE não atende ao objetivo de garantir as necessidades nutricionais dos alunos, durante o período letivo.

“O corpo discente da rede pública de ensino é formado por crianças e jovens de famílias de nível socioeconômico mais baixo. De forma que, para muitos, a única refeição do dia é aquela feita na escola”, justificou o autor.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Educação; e de Seguridade Social e Família.

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