Projeto permite que pilotos ministrem cursos de aviação

Proposta autoriza piloto comercial ministrar curso de treinamento para concessão ou revalidação de habilitação para outros pilotos, caso aeroclubes ou escolas de aviação não estejam certificados para ministrar o treinamento

Brasília – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10619/18, que autoriza piloto comercial ministrar curso de treinamento para concessão ou revalidação de habilitação para outros pilotos, caso aeroclubes ou escolas de aviação não estejam certificados para ministrar o treinamento.

Jovair Arantes alertou para o risco de redução no número de pilotos habilitados no País. (Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

Segundo o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil, os pilotos de avião, helicóptero, dirigível e aeronave de sustentação por potência são obrigados a passar por treinamento nos chamados Centros de Treinamento de Aviação Civil (CTAC), entidades certificadas ou validadas pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, quando da renovação da habilitação de tipo.

Cursos no exterior
No entanto, de acordo com o autor do projeto, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), pilotos têm se queixado de que, no processo de renovação da habilitação, não encontram no País CTAC certificado capaz de ministrar o treinamento. Segundo ele, a Agência Nacional de Aviação Civil obriga os pilotos a viajarem para outros países, a fim de cumprirem o treinamento previsto.

Arantes quer tornar claro na legislação a possibilidade de permitir que outros pilotos ministrem esses cursos de renovação ou concessão das habilitações.

“Os dispêndios com estadia, passagens, o próprio treinamento e ainda o pagamento de taxa (TFAC) são elevadíssimos, sendo preciso lembrar que são os pilotos mesmos os responsáveis por manter sua habilitação em dia. Diante desse posicionamento irrefletido da ANAC, é patente o risco de haver redução do número de pilotos habilitados no País ou de aumentar o número dos que infringem a legislação, pilotando sem habilitação. A par disso, cumpre ressaltar o fato de que já existem decisões judiciais autorizando pilotos a obter a habilitação tipo na própria aeronave que pretendem pilotar, e não em simuladores localizados em país estrangeiro”, explica o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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