Projeto pune ‘robôs’ na campanha virtual

Propositura do senador Eduardo Braga (PMDB) pune quem utilizar sistema em redes sociais para gerar mensagens para influenciar debate político ou interferir no processo eleitoral

Manaus – O senador pelo Amazonas Eduardo Braga (PMDB) apresentou projeto de lei para incluir na Lei Eleitoral punição com multa de até R$ 100 mil para quem contratar ou utilizar ‘robôs’ em redes sociais para gerar mensagens ou outras interações pela internet para influenciar debate político ou interferir no processo eleitoral.

A proposta visa coibir o uso de perfis falsos ou ‘robôs’ em redes sociais. Nas últimas eleições, as redes sociais, especialmente o Facebook, têm sido instrumento eleitoral para candidatos em disputas eletivas.

Projeto visa coibir Envio de mensagens programadas que podem distorcer a escolha do eleitor na hora de votar (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

“Esta lei altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para definir como crime a oferta, a contratação ou a utilização de ferramenta automatizada que simule ou possa ser confundida com pessoa natural para gerar mensagens ou outras interações, pela internet ou por outras redes de comunicação, com o objetivo de influenciar o debate político ou de interferir no processo eleitoral”, diz o Projeto de Lei do Senado n° 413, de 2017, em tramitação no Senado Federal.

A proposta inclui o parágrafo na Lei Eleitoral que a prática pode acarretar punição com detenção de três a cinco anos e multa de R$ 30 mil a R$ 100 mil.

Para justificar a proposta, o senador cita uma pesquisa publicada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) que demonstra a utilização de “contas automatizadas” ou “robôs” para o envio de mensagens em massa com o objetivo de manipular o debate político em redes sociais.

De acordo com o parlamentar, o estudo afirma que as mensagens falsas, que simulam opiniões de pessoas reais, representariam mais de 20% do total de interações ocorridas sobre temas de relevância político-eleitoral.

“Essas ferramentas, como explica o citado relatório, têm sido utilizadas para criar e para inflacionar artificialmente a popularidade de notícias positivas relacionadas a determinados candidatos ou grupos políticos, bem como para amplificar o destaque de mensagens negativas relativas a seus opositores. Trata-se, sem dúvida, de intervenção ilegítima no espaço público da internet, com o propósito criminoso de interferir no processo democrático”.

Para Braga, a atual redação da Lei das Eleições estabelece normas para as eleições, define como crime a contratação de “grupo de pessoas” para “emitir mensagens ou comentários” ofensivos a candidato, partido ou coligação.

Porém, para o senador, o tipo definido, como se verifica, não é capaz de abarcar o procedimento reportado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), pois exige a emissão de opinião negativa, não havendo tipificação para a emissão em massa de opiniões positivas simuladas.

“De modo semelhante, o tipo demanda a contratação de ‘grupo de pessoas’, o que não ocorre com a utilização dos ‘robôs’, sistemas automatizados. Por essas razões, apresentamos o presente projeto, com o objetivo de atualizar a legislação vigente pela tipificação dos novos modos de intervenção criminosa no debate político-eleitoral”, afirma o senador na proposta.

O projeto de lei foi apresentado no último dia 26 e atualmente está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando prazo para recebimento de emendas.

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