Projeto que permite matrícula de crianças sem documento avança na Câmara

Pela proposta, as escolas precisam notificar o conselho tutelar, o juiz da comarca e o representante do Ministério Público, sobre os alunos matriculados sem certidão de nascimento ou carteira de identidade

Brasília – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, projeto de lei de autoria do senador Omar Aziz (PSD), que permite que crianças a partir dos 4 anos de idade possam ser matriculadas na escola, sem certidão de nascimento ou carteira de identidade.

Omar Aziz: Essa lei vai beneficiar, principalmente, as crianças indígenas. Omar Aziz (Foto; Divulgação/Assessoria)

Pela proposta, as escolas precisam notificar o conselho tutelar, o juiz da comarca e o representante do Ministério Público, sobre os alunos matriculados sem certidão de nascimento ou carteira de identidade. A proposta inclui a regra na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96).

“Esse é um passo muito importante para a educação dessas crianças que, muita das vezes, são penalizadas e perdem a oportunidade de estudar por falta desses documentos. Essa lei vai beneficiar, principalmente, as crianças indígenas, já que para elas a certidão de nascimento é facultativa ”, disse o senador.

Em caso de criança ou adolescente estrangeiro refugiado, o protocolo expedido pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare), nos termos da Lei 9.474/97, valerá como identificação civil.

A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Depois, o texto segue para o Plenário.