Projetos completam tramitação na ALE

Na última sessão plenária desta semana na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), os deputados fizeram discursos sobre variados temas como Carnaval e homenagem a ex-governador

Manaus – Depois da aprovação de 20 projetos na votação de quarta-feira (19), mais oito Projetos de Lei (PL), um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) e outros quatro PLs foram protocolados e encaminhados à tramitação pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

O projeto do governo do Estado que regulamenta o Serviço de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros no Amazonas, completou os três dias de tramitação, assim como proposta do deputado Delegado Péricles (PSL), que modifica resolução Legislativa sobre normas para a concessão de título de cidadania pela ALE.

Todos os demais PLs da pauta completaram os 3 dias de tramitação, entre eles o que trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os policiais Civis, Militares e Bombeiros na aquisição de armas de fogo, munição, vestuário profissional, colete antibalístico, blindagem de veículos e demais acessórios de segurança.

Necessidade de regulamentação e a preocupação com a quantidade de flutuantes em Manaus foi um dos temas abordados na Assembleia (Foto: Alberto César Araújo/ALE)

Discursos

Na última Sessão plenária desta semana na ALE os deputados fizeram discursos sobre variados temas.

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) reclamou da burocracia enfrentada pelos organizadores de blocos e bandas de Carnaval para a autorização dos eventos. Segundo o deputado, os organizadores ficam indo de um lugar para outro, por isso sugeriu que ano que vem, a emissão de documentos seja feita em apenas um local.

Carlinhos Bessa (PV) comemorou a emenda parlamentar que vai possibilitar a construção da orla do município de Tefé (distante 523 quilômetros de Manaus), de autoria do deputado federal Átila Lins (PSD) e do senador Eduardo Braga (MDB), destacando que a orla é um sonho para a população.

Serafim Corrêa (PSB) propôs uma Sessão Especial em homenagem ao ex-governador do Amazonas, Plínio Coelho, que se vivo estivesse, completaria 100 anos de idade. Para Serafim, Plínio Coelho é figura ilustre da história do Amazonas, pois mudou o rumo da economia do Estado nos anos 50, quando contornou uma séria crise que afetou o pagamento dos servidores públicos, criando uma ‘tradição’ de honrar os pagamentos dos servidores. Serafim foi aparteado pelo deputado Álvaro Campelo (Progressistas) que o parabenizou pela escolha do tema e do homenageado.

A isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) dos pontos comerciais foi uma sugestão dada pelo deputado João Luiz (Republicanos) para compensar as perdas do setor de comércio com os feriados previstos para este ano, que segundo ele, são muitos e prejudicam o comércio e, consequentemente, a economia do Estado.

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