Projetos na Assembleia querem impedir reajuste da conta de energia

Empresa explicou que mesmo não sendo tributados em 25% do ICMS na conta, os clientes do interior vão ter a tarifa aumentada

Manaus – Projetos em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) tentam barrar Lei Complementar que pode aumentar o valor da conta de energia em até 10% em todo o Amazonas.

(Foto: Divulgação)

O deputado Dermilson Chagas (Republicanos) defende proposta para revogar Lei Complementar nº 217/2021 e impedir reajuste de 10,11% para todos os consumidores, podendo chegar até 10,75% para os usuários dos municípios do interior, que até o ano passado não pagavam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O parlamentar falou à imprensa durante a realização da consulta pública nº 037/2022, organizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na última quarta-feira, 31.

Na prática, o Governo do Amazonas realizou, por meio da Lei Complementar, a substituição tributária tirando a cobrança do imposto das distribuidoras e passando a cobrar diretamente das geradoras.

Outro projeto do deputado Wilker Barreto (Cidadania) pretende revogar a lei Casa e o parlamentar alerta que, se a matéria não for aprovada, 66% dos clientes vão pagar mais caro já a partir de 1º de novembro.

De acordo com Wilker Barreto, o projeto apresentado este mês que tramita com pedido de urgência visa sustar os efeitos da lei estadual que deverá encarecer a conta também para 400 mil no interior, conforme alerta da própria concessionária. A empresa explicou que mesmo não sendo tributados em 25%  do ICMS na conta, os clientes do interior vão ter a tarifa majorada, na média, com o impacto do tributo em toda a estrutura dos custos.

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