Manaus – A manutenção dos incentivos ficais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) é um novo foco de atenção dos parlamentares e entidades empresariais do Amazonas. Em 31 de dezembro deste ano, encerra o prazo de redução do Imposto de Renda para projetos administrados pela autarquia. O mesmo ocorre com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A manutenção desses incentivos foi defendida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), na semana passada, no Legislativo e a direção do Senado vai dar prioridade para a votação (Foto: Sandro Pereira)
Os incentivos são atrativo para as empresas se instalarem na região e concedem 75% de redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Programa de Inclusão Digital; reinvestimento 30% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e depreciação acelerada para efeito de cálculo do IRPJ.
A prorrogação desses benefícios foi defendida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em mobilização, na semana passada, no Legislativo. “Eles (incentivos) são essenciais para assegurar a competitividade, o crescimento e, principalmente, os empregos da região. Precisamos dar segurança aos investidores”, disse Eduardo Braga.
Com apoio do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), o parlamentar amazonense obteve o compromisso do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), de priorizar a votação do projeto que estende até 2023 a validade dos benefícios (PLS 656/2015).
Apresentada em 2015 por Eunício Oliveira, a matéria depende somente da aprovação dos integrantes do colegiado para seguir diretamente à Câmara dos Deputados. A tramitação dela no Senado deve ocorrer em, no máximo, 30 dias. No primeiro ano de mandato no Senado, em 2011, Eduardo Braga apresentou um projeto (PLS 170/2011) que prorrogava os incentivos das duas autarquias por 10 anos – 2013 a 2023. Enquanto o texto tramitava, o governo editou uma medida provisória que estendia até 2018 a manutenção dos benefícios.
Segundo levantamento da Sudam, 800 empresas foram beneficiadas com incentivos entre 2007 e 2017, gerando mais de 185 mil empregos. Em palestra na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), na ultima quinta-feira à noite, o superintendente Sudam, Paulo Roberto Correia, destacou a importância de se apoiar os projetos que garantem a prorrogação dos incentivos fiscais administrados pelo órgão e, consequentemente, sobre competitividade e novos investimentos para a região.
Segundo Correia, os incentivos são instrumentos de promoção de investimentos que visam atrair e/ou manter empreendimentos na Amazônia Legal, reduzindo a carga tributária, promovendo a melhoria da competitividade das empresas, gerando crescimento e desenvolvimento econômico na Região Norte.
Ao longo de sua vigência, segundo o coordenador-Geral de Incentivos Fiscais da Sudam, Indalécio Rodrigues Pacheco, os benefícios atraíram e ajudaram a manter em operação 826 empresas, que aplicaram aproximadamente R$ 213 bilhões, investimentos estes que contribuíram fortemente para a formação bruta de capital fixo na Amazônia, garantindo, nos últimos anos, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) regional superior à média nacional.
