Prorrogada MP que libera crédito para locomoção de idosos em transporte público

O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25)

Brasília – Medida provisória (MP 1.134/2022) que libera R$ 2,5 bilhões para empresas de ônibus tem sua vigência prorrogada em 60 dias pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).

Medida cumpre determinação do Estatuto do Idoso de gratuidade de transporte para maiores de 65 anos e valerá por mais 60 dias. (Foto:
Elza Fiuza/ABr)

Parte do valor custeará a gratuidade do transporte público para pessoas acima de 65 anos em estados e municípios cumprindo determinação do Estatuto do Idoso.

Parte dos recursos também será disponibilizado ao auxílio emergencial destinado a caminhoneiros e taxistas. Segundo nota do governo, a MP visa reduzir impactos decorrentes da elevação nos preços dos combustíveis ocorrida neste ano e deve atender setores mais vulneráveis da sociedade.

O governo acrescenta que a MP “não afeta o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário”.

Anúncio