Publicada MP que permite repasse de R$ 60 bilhões em ajuda a Estados e municípios

Primeira parcela do Amazonas será de pouco mais de R$ 378,9 milhões

Manaus – O governo federal editou, na quinta-feira (4), a medida provisória que autoriza o repasse de R$ 60,18 bilhões para Estados e municípios, como uma ajuda financeira para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus – resultado da mobilização do senador Eduardo Braga (MDB/AM) e dos demais congressistas nas últimas semanas, que aprovaram o socorro e pressionaram o Planalto pela liberação do recurso.

O senador Eduardo Braga está entre os parlamentares que se mobilizaram para que o Planalto liberasse o auxílio financeiro (Foto: Agência Senado)

O Amazonas – governo estadual e prefeituras – receberá pouco mais de R$ 1,5 bilhão, que será dividido em quatro parcelas ao longo deste ano. A primeira, o equivalente a pouco mais de R$ 378,9 milhões, já está disponível: R$ 257,9 milhões para o Estado e mais de R$ 121 milhões a serem rateados entre as cidades. Mas, para terem acesso ao montante, governador e prefeitos precisam retirar ações judicias contra a União em temas ligados à Covid-19.

Do total de R$ 60,18 bilhões a serem encaminhados, R$ 50 bilhões serão para livre aplicação: 60% para Estados e 40% para municípios. Ao Amazonas, caberá R$ 626 milhões. Aos municípios do Estado, R$ 424 milhões.

Só para saúde

Os R$ 10 bilhões restantes deverão ser utilizados no enfrentamento ao novo coronavírus. Desse montante, R$ 7 bilhões terão como destino os Estados e o DF e serão assim rateados: 40% de acordo com a taxa de incidência da Covid-19 divulgada pelo Ministério da Saúde, apurada mensalmente. Os outros 60% serão pagos com base na população.

Por esses critérios, o Estado do Amazonas contará com R$ 399 milhões para investimentos exclusivos na saúde pública. Esse recurso, somado aos R$ 626 milhões para livre aplicação, vai garantir R$ 1,025 bi aos cofres do governo amazonense.

Os R$ 3 bilhões restantes ficarão com os municípios. O número de habitantes será o único critério para divisão. E, segundo ele, as cidades do Amazonas contarão com R$ 59 milhões. Somando esse valor mais os R$ 424 milhões, os prefeitos terão à disposição pouco mais de R$ 483 milhões para garantir o funcionamento dos serviços de saúde e prestar a assistência necessária aos cidadãos. Do total, R$ 254,5 milhões ficarão com a capital Manaus, que enfrenta a pior crise da sua história com o avanço do novo coronavírus.