Queiroga diz que não foi informado de recurso contra nota da Conitec

Ministro antecipou que análise será transparente e impessoal

Brasília – O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira (24) que, se houver algum recurso contra a decisão da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, ele será analisado com “transparência”, “impessoalidade” e “legalidade”. Na última sexta-feira (21), a secretaria, em nota técnica, decidiu não acatar o relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) que contraindica o uso de cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento de pacientes com Covid-19.blank

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(Foto: Divulgação/Agência Brasil)

O relatório da Conitec cita que não há medicamentos específicos para recomendação de uso de rotina no tratamento de paciente ambulatorial com Covid-19. O documento argumenta ainda que as evidências não mostram benefício clínico da cloroquina e hidroxicloroquina e que não há evidências suficientes para recomendar o uso de ivermectina, budesonida, colchicina, corticosteróide sistêmico e nitazoxanida.

De acordo com o ministro, apesar de a Conitec ter produzido o relatório abordando diretrizes para o uso de medicamentos no tratamento hospitalar de pacientes com Covid-19, a decisão final cabe ao secretário de Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, Hélio Angotti Neto. Pela legislação, a decisão pode ser questionada por meio de recurso, que deve ser analisado pelo titular da pasta – no caso, Queiroga.

“A elaboração de uma diretriz terapêutica passa pela recomendação da Conitec, que não é taxativa, e quem decide é o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Ele [o secretário] fez a decisão e, da decisão, cabe recurso, que vem ao ministro”, detalhou Queiroga.

Também nesta segunda-feira (24), Queiroga disse que o governo deve distribuir, até o final de março, cerca de 80 milhões de testes rápidos de antígenos e se posicionou favorável à aprovação de autotestes de Covid-19. O pedido para a liberação foi feito pelo ministério junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 13 de janeiro. Na semana passada, o órgão solicitou informações adicionais à pasta.

A Anvisa argumenta que a liberação desse tipo de autoteste para doenças infectocontagiosas de notificação compulsória, como a covid-19, só pode ser feita caso haja uma política de saúde pública e uma estratégia de ação estabelecidas pelo ministério, que devem incluir, entre outros pontos, orientação quanto ao uso dos exames pela população, medidas de segurança, observação de limitações, advertências e cuidados quanto ao armazenamento.

Queiroga também reafirmou a decisão do governo de prorrogar por mais 30 dias a ajuda de custos para a manutenção de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) dada a estados e municípios. Em nota, a pasta informou que a prorrogação abrange o custeio para 14.254 mil leitos de UTI covid-19 adultos e pediátricos.

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