Brasília – O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual se compromete a pagar R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados como reparação de danos no contexto do caso das “rachadinhas”. Em contrapartida, ele não será processado criminalmente. O acordo foi formalizado nesta quinta-feira (6) e a PGR enviou a manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
(Foto: Divulgação Câmara dos Deputados)
Além do valor de reparação aos cofres públicos, Janones também terá de pagar R$ 26,3 mil em prestação pecuniária, equivalente a 20% do valor do dano causado. O parlamentar admitiu a irregularidade e se comprometeu a ressarcir o prejuízo, conforme registrado nos termos do acordo.
Em um trecho do documento protocolado no STF, Janones confirmou que solicitou a um assessor que providenciasse um cartão de crédito adicional em seu nome, utilizado para pagar despesas pessoais entre 2019 e 2020. As faturas do cartão foram pagas pelo assessor, mas Janones não as quitou até o momento.
Vale ressaltar que o acordo se aplica apenas às consequências criminais do caso, não abrangendo aspectos na esfera cível e administrativa. Em outubro de 2024, a PGR propôs o acordo de não persecução penal (ANPP), uma medida alternativa ao processo judicial tradicional, na qual as partes definem cláusulas para evitar a judicialização do caso.
Janones foi indiciado pela Polícia Federal em setembro de 2024 por suspeita de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. De acordo com a investigação, ele possivelmente foi beneficiado pela devolução de parte dos salários de dois assessores, que também foram indiciados. Além disso, Janones utilizou o cartão de crédito, cujas faturas foram pagas pela conta corrente de um dos auxiliares.
